TJ-SC suspende decisão que converteu recuperação judicial da Teka em falência continuada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reverteu a decisão que converteu a recuperação judicial da Teka em falência continuada. A decisão é do desembargador Robson Luiz Varella e foi publicada nesta quinta-feira, 20. O pedido para suspender a decisão de primeira instância foi realizado pelo fundo de investimentos Alumni, um grupo de acionistas da empresa centenária de Blumenau.

Na decisão, o desembargador argumenta que “pairam dúvidas acerca da efetiva situação econômico-financeira das empresas”. Segundo ele, o pedido de convolação da recuperação judicial em falência apresentado pela atual administradora judicial alega “um cenário de inviabilidade da superação da crise econômico-financeira”, mas, segundo Varella, é “dissonante das conclusões obtidas e por ela mesma e lançadas nos relatórios mensais de atividades”.

Falência continuada

Ele cita que, no último relatório apresentado, foi apontado a “contratação de novos funcionários, um faturamento 15,8% superior ao inicialmente projetado e o pagamento regular de tributos federais e estaduais, com exceção do IPTU, este a ser negociado com cada prefeitura”.

Também analisa que as perspectivas da empresa eram “promissoras” e de que o reconhecimento da marca e da qualidade dos produtos estava aumentando, e que ela teria tido “ótimo resultado” após ações de marketing na região, que geraram visibilidade para a marca e vendas na loja.

“Ou seja, sob qualquer prisma que se analise, é inviável obter-se, no atual panorama processual, qualquer conclusão acerca da efetiva condição econômico-financeira da companhia. Ao revés, o processo é repleto de informações incongruentes, do que exsurge a imperiosidade da auditoria, bem como a constatação de prematuridade da decretação da quebra anteriormente à conclusão dos trabalhos de apuração”, alega o desembargador.

Varella afirma que a função social do instituto da recuperação judicial tem a finalidade de preservar os postos de trabalho, gerar tributos e negociação com fornecedores. “A continuidade das operações empresariais não apenas resguarda a empresa, mas também sustenta um ecossistema econômico dependente de sua existência”.

O desembargador vai além e diz na decisão que a falência pode “resultar em danos irreversíveis aos credores, fornecedores e colaboradores” pois os credores têm menos chances de serem pagos, os fornecedores podem perder um cliente importante e os trabalhadores podem enfrentar demissões em massa. “A falência da Teka, portanto, não é apenas um problema da empresa, mas uma crise que se estende a toda a cadeia produtiva e às comunidades relacionadas à sua existência”, diz o desembargador.

Apesar de determinar a suspensão da decisão de falência continuada, convertendo novamente para recuperação judicial, o desembargador também estabelece que seja retomado o trabalho de auditoria que era realizado pela empresa anteriormente nomeada. O despacho também mantém a administradora judicial anteriormente designada na recuperação judicial.

A reportagem tentou contato com a administração judicial da Teka, mas não conseguiu retorno até a publicação desta matéria.

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