A importância de discutir os direitos das mulheres

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Março é o mês da mulher, e como muitas outras questões da sociedade, a discussão sobre os direitos específicos e necessários para o público feminino ficam reféns do calendário. No jornalismo, chamamos isso como a prática da agenda setting (definição de agenda, em português). Entretanto, melhor tratar do assunto agora do que não tratá-lo, portanto, vamos analisar recentes iniciativas nesse campo advindas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Uma moradora de um município da Comarca de Curitibanos foi abusada sexualmente justamente pelo técnico de enfermagem que deveria protegê-la. Após esse caso, o Legislativo estadual criou uma lei que institui a política de segurança da mulher nos estabelecimentos de saúde para evitar situações constrangedoras de perturbação ou abuso sexual quando a mulher está sedada para realizar um exame de saúde. Veja a vergonha de necessitarmos ter uma lei para evitar esse tipo de crime!

Outro avanço foi a legislação que garante atendimento ginecológico às gestantes que estão sob tutela do Estado, incluindo presídios, penitenciárias e centros socioeducativos. Esta lei beneficia mais de 1,3 mil mulheres que atualmente cumprem pena no sistema prisional catarinense e, até então, não tinham acesso garantido a esse serviço. Mesmo na hora de cumprir uma pena, é necessário resguardar o direito à vida, até porque o futuro bebê não tem nada a ver com o que a mãe fez de mal.

A mulher que foi vítima de câncer de mama e que precisou passar por uma mastectomia tem direito a realizar sessões de fisioterapia de reabilitação e prioridade no atendimento na rede pública estadual. Esta lei amplia o acesso a um tratamento completo na saúde pública para um tipo de câncer com alto índice de diagnóstico entre mulheres. As três leis que citei são novas, todas elas foram sancionadas entre janeiro e fevereiro, e começam a ter impacto no dia a dia da população apenas a partir de agora.

Outro destaque foi a Lei Melissa Afonso Pacheco, que protege mulheres grávidas e em trabalho de parto de violência obstétrica. A lei sancionada em 4 de julho de 2024, estabelece, por exemplo, que as unidades de saúde devem ter um protocolo de atenção integral à saúde da mulher gestante. Essa norma foi batizada em homenagem a Melissa, bebê que morreu durante o trabalho de parto em um hospital de Santa Catarina.

A violência obstétrica acontece quando ocorrem atos ofensivos praticados verbal ou fisicamente contra gestantes ou mulheres em trabalho de parto. Os exemplos trazidos aqui, como pudemos observar, são fruto de situações difíceis que mulheres passaram, e acabaram inspirando parlamentares a proporem regras para tentar evitar a repetição dessas quebras de dignidade. Entretanto, a letra da lei não serve de nada se não houver espírito e fiscalização.

Recadinhos

• A APAC Pé na Areia, time de vôlei de praia infanto-juvenil, está com uma Vakinha aberta para que os atletas chapecoenses Yago de Souza e Gabriel Júnior de Lazzari participem do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia que acontece em Brasília.
• O evento acontece entre os dias 20 a 23 de abril, e são necessários R$ 10 mil para custear as despesas como transporte, inscrição, hospedagem e alimentação. Para contribuições, acesse vaka.me/5406967
• A descredibilização das forças armadas brasileiras pela imprensa chinesa é uma consequência da subversão que foi praticada nas casernas nestas últimas décadas.
• Se para o brasileiro comum sempre foi um problema a falta de patriotismo, imagino que quem deveria dar o exemplo já não o dá mais. Em Santa Catarina, as forças de segurança estaduais fazem o que podem nesse quesito.

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