Entenda esquema investigado pela PF de empresas de terceirização

A Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, que foi habilitada para contrato de R$ 328 milhões com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), é uma das empresas que foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no mês passado. A Operação Dissímulo, deflagrada no dia 11/02, visou desarticular “grupo criminoso voltado à prática de fraudes em licitações na área de terceirização”.

O esquema fraudulento funcionava da seguinte maneira. Segundo a PF, as firmas relacionavam entre si, simulando concorrência e fraudando licitações. Juntas, as empresas tem contratos bilionários com a Administração Pública.

O grupo teria utilizado, ainda, declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos, a exemplo da desoneração da folha de pagamento, para garantir vantagem sobre demais concorrentes nas licitações.

As investigações apontaram que o grupo utilizava “laranjas” como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros proprietários. O ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez é apontado como um dos donos da R7 Facilities, outra empresa do grupo. Ele nega que seja sócio-oculto.

Já o dono da Esplanada, André Luis, afirmou que não tem “conluio” com o grupo investigado.

O pregão do MGI

A R7 Facilities e a Esplanada Serviços chegaram a disputar a mesma licitação milionária do MGI. Na fase de oferta de preços, elas foram classificadas, respectivamente, em primeiro e segundo lugar.

Na segunda etapa do certame, na interposição de recursos das concorrentes, o MGI chegou aceitar o argumento de outras participantes e inabilitou a R7 Facilities.

O pregoeiro entendeu que ela não conseguiu comprovar que “seu preço seria suficiente para arcar com todos os custos legais e tributários da contratação”. Além disso, que a R7 Facilities falhou em comprovar, “efetivamente, o direito ao uso da desoneração da folha de pagamento”.

Em seguida, o MGI aceitou a oferta de segunda colocada, a Esplanada, dando início a uma nova etapa da licitação. Isso aconteceu dez dias após a Operação Dissimulo, em 21 de fevereiro.

Na quarta-feira (26/3), conforme adiantou a coluna, o órgão negou recursos das concorrentes para desabilitar a Esplanada Serviços, dando mais um passo em direção à assinatura do contrato de R$ 328 milhões.

Procurado, o MGI informou que o pregão eletrônico está em fase recursal e “a decisão final será adotada conforme os trâmites legais”. A pasta disse ainda que a Esplanada Serviços teve documentação “analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável”, e que só pode restringir uma empresa de participar de uma licitação “nos casos previstos em lei, como sanções administrativas ou penalidades em vigor”.

A licitação foi aberta pelo Ministério da Gestão e Inovação para a contratação de 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O certame é considerado um dos maiores do setor nos últimos anos. O prazo do contrato é, inicialmente, de três anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.

O que diz o dono da Esplanada Serviços sobre operação da PF

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André Luis, dono e fundador da Esplanada Serviços.

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André Luis foi candidato a deputado pelo DF em 2018 pelo MDB

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André Luis Silva Oliveira da Esplanada Serviços. Empresa é investigada pela PF.

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Em entrevista à coluna na última sexta-feira (21/3), André Luis subiu o tom. “O que acontece? Eu estou na iminência de ganhar essa licitação, e essa licitação virou holofote. Ai todos os adversários, que estou incomodando, entram com denúncias e com coisas infundadas”.

André Luis alega ser inocente e que não tem associação com o grupo investigado pela PF, apesar de ter sido alvo da operação. Ele descreveu que os agentes da Polícia Federal “apreenderam meia-dúzia de celulares comerciais da empresa”. “Pegaram o computador da minha sala”, acrescentou.

O empresário disse que não deve nada a ninguém e que “não tem nada esconder”. “Pode ir lá, pode pegar… até meu celular pessoal eu não troquei. Eu não devo nada. Eu não tenho conluio com essa turma”.

Ele disse que os equipamentos eletrônicos ainda não foram devolvidos.

Entrega de panetone assinado por Tabanez e pela Esplanada Serviços

Além de ter sido alvo da operação da Polícia Federal, outros dois fatores indicam que a Esplanada pertence ao mesmo grupo suspeito de fraudar licitações no setor de terceirização.

Um deles é que a Esplanada também entregou panetones caracterizados com o busto de Carlos Tabanez, apontado como um dos operadores do esquema, para os funcionários da companhia. A mesma ação foi realizada pelo ex-deputado distrital na R7 Facilities.

Outro fator que chama a atenção é que a Esplanada, mesmo tendo ficado em segundo lugar na licitação milionária do MGI, não apresentou recurso na tentativa de desabilitar a R7, que havia ganhado o certame e que, em tese, deveria ser sua concorrente.

Carlos Tabanez e o dono da Esplanada Serviços, André Luis Silva de Oliveira, negam que tenham relação comercial um com outro, inclusive com a R7 Facilities. André Luis chegou a dizer mais de uma vez, em entrevista à coluna, que não conhecia o ex-deputado distrital, mas mudou a versão após ser questionado sobre a entrega dos panetones.

André Luis disse que a caixa não foi confeccionada por ele ou pela empresa, e que já ganhou o material pronto. “Eu ganhei os panetones. Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribui para aqueles funcionários que queriam o panetone”, relatou o empresário.

Ele explicou que aceitou associar o nome da empresa ao de Tabanez por apoio político, mas que isso não representa qualquer vínculo comercial entre os dois. André Luis foi candidato a deputado distrital, em 2018, pelo MDB, mas não se elegeu.

Procurado, Tabanez disse que a entrega do panetone é uma ação que ele faz desde 2015 com diferentes empresas, inclusive com aquelas do setor de terceirização, como forma de aproximação com o público.

O que diz o MGI

“O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) conduz seus processos licitatórios em total conformidade com a legislação vigente.

A empresa Esplanada Serviços Terceirizados teve sua documentação analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável. A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ocorrer nos casos previstos em lei, como sanções administrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

O Pregão Eletrônico encontra-se em fase recursal e a decisão final será adotada conforme os trâmites legais.

Foi realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria-Geral da União (CGU), e não há qualquer registro ou notificação formal sobre impedimentos da empresa em participar de licitações”.