Oposição inicia obstrução na Câmara para ‘forçar’ votação do PL da Anistia

Mapeamento feito pelo PL, aponta mais de 300 votos para aprovar a matéria

Brasília – Um dia após a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República, tornando réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, que vão responder por tentativa de golpe de Estado em 2022, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a sessão do tribunal na quarta-feira (26), “marcou o sepultamento da Constituição”. A reação veio a galope, e a sessão desta quinta-feira (27), sofreu forte obstrução de partidos da oposição.

Cavalcante pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes partidários que apoiam a imediata votação do Projeto de Lei (PL nº 2.858/2022), apresentado em novembro de 2022 pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), um dos principais aliados de Bolsonaro durante seu governo.

A intenção de Sóstenes é que a urgência e o mérito do texto sejam votados a partir de 8 de abril. O deputado disse a interlocutores que pretende se reunir com Motta na próxima terça-feira, 1º de abril.

O PL 2.858 foi apresentado em novembro de 2022 e, inicialmente, tinha o objetivo de anistiar manifestantes que teriam participado de protestos no dia 30 de outubro, após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições daquele ano.

Em 2023, os parlamentares mudaram o projeto para anistiar também quem participou do 8 de janeiro. O projeto, em síntese, prevê o seguinte:

• Anistia a todos que apoiaram ou financiaram e participaram direta ou indiretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023, em atividades relacionadas antes ou depois dos protestos;

• A medida também beneficiaria quem fez mobilizações em redes sociais em prol dos atos;

• A anistia se aplicaria a todos já julgados ou quem ainda esteja sendo julgado, com extinção da pena de todas as pessoas já condenadas;

• Mudanças no Código Penal, como a exigência de que seja caracterizado o uso de violência grave contra pessoas nos casos em que suspeitos são processados por tentativa de abolição do Estado democrático de direito;

• Manutenção dos direitos políticos dos condenados ou investigados;

O projeto chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado, mas não foi votado.

De acordo com mapeamento feito pelo PL, o PL da Anistia teria apoio para a aprovação do: Republicanos, PP, União Brasil, PSD, Podemos, Novo e PSDB. Estão ocorrendo tratativas com o Solidariedade e alguns votos do MDB. Cavalcante calcula mais de 300 votos favoráveis à aprovação da matéria.

Obstrução permanente

“Nenhuma das vítimas, que hoje se tornaram réus, tem foro privilegiado. Deveriam estar na primeira instância”, criticou Cavalcante, que anunciou que o partido e aliados de outras legendas estará em obstrução “na luta pela democracia, pelo devido processo legal aviltado pelo Supremo Tribunal Federal e na luta nas ruas”.

Nos bastidores, aliados de Hugo Motta acreditam que ele não cederá às pressões e deve ignorar o pedido para pautar o PL da Anistia do 8 de Janeiro, como o projeto foi apelidado.

Sondagens preliminares de deputados “para medir o clima” nos gabinetes dos ministros do STF, ouviram como resposta que o PL da Anistia é inconstitucional, portanto, mesmo se aprovado no Congresso Nacional, seria derrubado na Corte Suprema. Independente das conjecturas em torno da matéria, os oposicionistas prometem permanecerem em obstrução, o que criará sérias dificuldades para o avanço da aprovação de matérias cruciais para o governo federal, que pretende melhorar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no momento de maior queda de sua popularidade segundo as últimas pesquisas de opinião pública divulgadas.

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