Técnicos-administrativos das universidades federais no do Pará entram em “estado de greve”

Os técnico-administrativos em educação (TAEs) das universidades federais do Pará (UFPA), Rural da Amazônia (UFRA), do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e do Oeste do Pará (Ufopa) decidiram cruzar os braços, ontem 28, e entrar em estado de greve. A decisão, tomada em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior do Pará (Sindtifes-Pa) no último dia 25, reflete a insatisfação da categoria com o governo Lula-Alckmin, acusado de descumprir acordos e ameaçar direitos históricos dos servidores.

Com a presença de cerca de 250 trabalhadores, a assembleia aprovou, por ampla maioria e com apenas uma abstenção, a adesão à paralisação nacional proposta pela Plenária da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil). Além disso, os TAEs definiram um calendário de mobilizações, incluindo paralisações de 48 horas em abril e maio, proposta que será encaminhada à Fasubra para fortalecer a pressão por respostas do governo.

Esta sexta-feira foi marcada por ações nas quatro universidades. Na UFPA, o dia começou com uma conversa entre técnicos, estudantes e docentes no Portão 2, contando com a participação de TAEs da UFRA. Em seguida, no hall da reitoria, uma roda de conversa discutiu o papel das mulheres na universidade. Enquanto isso, servidores da Ufopa e da Unifesspa realizaram atividades semelhantes nos campi principais de suas instituições, ampliando o alcance da mobilização.

Por que os TAEs estão em pé de guerra?

A paralisação e o estado de greve não se resumem a uma simples reivindicação por reajuste salarial. A categoria aponta uma série de descumprimentos e retrocessos no acordo de greve firmado com o governo. Entre os principais motivos estão o atraso nos grupos de trabalho (GTs) — como a reunião do GT do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), cancelada unilateralmente pelo governo em 28 de março sem nova data definida — e as alterações na Medida Provisória (MP) 1286/24, que, segundo os servidores, atacam direitos conquistados.

A MP, editada pelo governo, removeu pontos previamente acordados com a categoria, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento dos aposentados e a garantia de um “step” (progressão salarial) igual para todos os cargos. Outras críticas incluem o fim da malha salarial única, que pode gerar reajustes diferenciados entre níveis, a exclusão do cargo de auxiliar em educação, a ausência de correlação salarial entre os níveis de classificação e a redução de competências da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Há ainda denúncias de que o governo transformou cargos do PCCTAE em cargos comissionados e criou um número insuficiente de novas vagas, além de não regulamentar as regras de transição para as progressões na carreira reformulada.

Pressão por mudanças

A Fasubra e a CNSC já reagiram, enviando ofícios ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para cobrar ajustes na MP 1286/24. A federação apresentou emendas tentando reverter os prejuízos, mas a falta de diálogo do governo só aumenta a tensão. Para os TAEs, as ações do Executivo sinalizam uma tentativa de impor uma contrarreforma administrativa, desmontando o PCCTAE e ignorando pautas como a jornada de 30 horas semanais.

Diante desse cenário, a mobilização dos técnico-administrativos das universidades federais do Pará ganha força, prometendo ser apenas o início de uma luta que pode se intensificar nos próximos meses. A categoria está unida e decidida a fazer ouvir suas demandas, exigindo respeito aos acordos e à valorização de seu papel na educação pública.

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