Dez estados elevam ICMS para 20% sobre compras internacionais

A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros passarão a cobrar 20% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais. Atualmente, a alíquota é de 17%. A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em dezembro de 2024.

Os estados que aderiram ao aumento da alíquota são:

• Acre

• Alagoas

• Bahia

• Ceará

• Minas Gerais

• Paraíba

• Piauí

• Rio Grande do Norte

• Roraima

• Sergipe

Os demais estados manterão o ICMS estadual em 17%.

Tributação sobre compras internacionais

Além do ICMS, todas as compras internacionais já são tributadas pelo imposto de importação, um tributo federal. O valor final da taxação depende do programa Remessa Conforme, que oferece uma tributação diferenciada para empresas certificadas.

A nova carga tributária para compras internacionais será a seguinte:

• Compras de até US$ 50:

  • 20% de imposto de importação (federal)

  • 20% de ICMS (estadual)

• Compras acima de US$ 50:

  • 60% de imposto de importação (federal)

  • 20% de ICMS (estadual)

  • Desconto de US$ 20 no imposto de importação

Impacto para consumidores

O aumento no ICMS pode tornar compras internacionais menos atrativas, especialmente para itens de baixo valor, como roupas, acessórios e eletrônicos importados. A nova alíquota entra em vigor no mesmo período em que cresce o volume de compras em sites internacionais, impulsionado pelo dólar ainda abaixo de R$ 5,00 e pela oferta de frete grátis em diversas plataformas.

A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação estadual e equilibrar a concorrência com o varejo nacional, que há anos reivindica maior taxação para produtos importados vendidos online.

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