O governo dos Estados Unidos, no relatório anual sobre barreiras comerciais divulgado nessa segunda-feira (31/3), incluiu o Brasil como um dos países que aplicam políticas protecionistas que prejudicariam exportadores norte-americanos. Entre os produtos brasileiros listados como “desleais” estão etanol, cachaça e eletrônicos.
O Relatório de Estimativa Comercial Nacional sobre Barreiras ao Comércio Exterior (NTE), feito pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), aponta oito principais obstáculos nas relações comerciais com o Brasil.
Em 397 páginas, além do Brasil, são citados 47 países e a União Europeia (UE). O NTE trata-se de relatório anual que detalha as barreiras ao comércio exterior que os EUA dizem ter e os esforços do USTR para reduzir os danos.
O documento está sendo usado pela Casa Branca como justificativa para a imposição de novas taxas.
“Sob sua [de Trump] liderança, esta administração está trabalhando diligentemente para abordar essas práticas injustas e não recíprocas, ajudando a restaurar a justiça e a colocar as empresas e os trabalhadores americanos esforçados em primeiro lugar no mercado global”, alegou o embaixador e representante comercial dos Estados Unidos Jamieson Greer.
O Brasil está entre os 10 países mais citados no relatório, ocupando a sétima posição de destaque:
- China (48 páginas dedicadas);
- União Europeia (34 páginas);
- Índia (16 páginas);
- México (8 páginas);
- Canadá (6 páginas);
- Japão (5 páginas);
- Brasil (5 páginas);
- Coreia do Sul (4 páginas);
- Vietnã (4 páginas);
- Argentina (3 páginas)
Pontos relativos ao Brasil que aparecem no relatório
Acordos comerciais
- ATEC (Acordo de Cooperação Econômica e Comércio EUA-Brasil, 2011). O termo foi atualizado em 2022 com foco em transparência, facilitação comercial e práticas regulatórias
- A crítica do governo dos EUA é a implementação lenta de compromissos, especialmente no Código Aduaneiro Comum do Mercosul (não ratificado pelo Brasil)
Políticas de importação
- A média tarifária do Brasil é de 11,2% (8,1% para agrícolas; 11,7% para não agrícolas)
- A tarifa externa comum (TEC) do Mercosul: até 35% (redução parcial para 10,3% em 2022)
- Setores mais afetados: automóveis, peças, eletrônicos, químicos, máquinas industriais e têxteis
- Falta de previsibilidade: mudanças frequentes nas tarifas dentro das flexibilidades do Mercosul
Etanol
- Tarifa de 18% em 2024 (ante 0% entre 2011-2017)
- Queda de 32% nas exportações dos EUA para o Brasil desde 2022
- EUA pressionam por tratamento recíproco (tarifa zero)
- Discriminação Fiscal (IPI)
Cachaça: 16,25%;
- Bebidas importadas (exemplo: uísque): 19,5%
- Audiovisual: taxas mais altas para filmes e publicidade estrangeira
Barreiras não tarifárias
- Restrições a orodutos remanufaturados
- Proibição de equipamentos pesados, eletrônicos, médicos e veículos usados. Justificativa brasileira (ambiental/sanitária) é considerada “excessiva” pelo USTR
- Licenças de importação não automáticas
- Exigências opacas para setores como calçados, vestuário e automóveis. Atrasos na emissão de licenças prejudicam exportações dos EUA.
- Barreiras alfandegárias
- Exigências inconsistentes de documentação, especialmente para bens temporários (ex.: feiras)
Barreiras técnicas e sanitárias
- RenovaBio (Biocombustíveis)
- Produtores estrangeiros são excluídos do mercado de créditos de carbono
- Carne suína
- Brasil mantém proibição não científica à carne suína dos EUA (risco de peste suína africana).
- Regulamentação de vinhos
- Exigência de certificação duplicada (análise em laboratório brasileiro).
Compras governamentais
- Preferência por empresas locais em setores como saúde e defesa
- Exigência de “offsets” (transferência de tecnologia/produção local) para contratos acima de US$ 50 milhões
- Brasil retirou-se das negociações do Acordo de Compras Governamentais (GPA) da OMC em 2023
- Propriedade intelectual
- Pirataria: Rua 25 de Março (SP) listada como mercado notório de falsificações
- Atrasos em patentes: até 9 anos para produtos farmacêuticos
- Falta de proteção para dados de testes clínicos (em humanos)
Barreiras a serviços
- Audiovisual
- Costas para conteúdo nacional (3,5h/semana em TV por assinatura)
- Restrições à propriedade estrangeira em mídia (30% no máximo)
- Entregas Expressas
- Taxa de 60% para envios simplificados (limite de US$ 3.000 por remessa)
Satélites:
- Empresas estrangeiras pagam taxas mais altas e têm autorizações temporárias (15 anos)
Comércio digital
- Proposta de taxação de plataformas digitais (Anatel)
- Risco de aumento de custos para usuários e favorecimento a grandes operadoras
- Lei de Proteção de Dados (LGPD)
- Restrições à transferência internacional de dados geram incertezas para empresas
