Radar da reforma do Código leitoral

Código eleitoral

A proposta de reforma do Código Eleitoral que tramita no Senado, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), deve começar a ser discutida nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Para ter efeito já nas eleições de 2026, ele precisa ter sua tramitação concluída na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano.

Parecer

O texto deve ser analisado e destrinchado nos próximos meses. A última versão do parecer de Marcelo Castro tem 610 páginas (leia aqui) e altera normas como o prazo para um parlamentar ficar inelegível – que, pelo texto, não deve passar de oito anos – e de desincompatibilização, ou seja, para que alguém abandone uma função pública antes de se candidatar – no texto, uniformizado para seis meses. Também estabelece uma reserva de 20% das vagas na Câmara e no Senado para mulheres.

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