Câmara de SP terá CPIs sobre enchentes e fraudes em habitações sociais

São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo vai instalar nesta quarta-feira (2/4) as primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da atual legislatura.

O presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União), afirmou durante colégio de líderes nesta terça-feira (1/4) que será criada uma CPI para investigar as denúncias de fraudes na comercialização de habitações de interesse social (HIS), proposta por Rubinho Nunes (União).

A outra CPI que será aberta, apresentada por Alessandro Guedes (PT), vai apurar as causas das enchentes que atingiram a região do Jardim Pantanal, na zona leste, no início deste ano.

O regimento da Câmara prevê o mínimo de duas e o máximo de cinco CPIs funcionando simultaneamente. Os trabalhos das comissões têm duração de 120 dias, sendo prorrogáveis por igual período.

De acordo com Teixeira, a ideia é instalar as duas primeiras nesta semana e, caso haja acordo entre as bancadas, instaurar outras comissões ao longo do ano.

“Vamos começar com duas e, havendo entendimento, podemos colocar as demais”, afirmou Teixeira. Na sessão plenária dessa quarta, as bancadas indicarão os membros de cada colegiado.

Ao todo, vinte propostas de CPIs foram apresentadas desde o início do ano. A ala bolsonarista pressionava para instalar comissões como a que quer investigar a atuação de organizações sociais que recebem recursos do programa Cozinha Solidária, do governo federal, apresentada por Zoe Martinez (PL), ou uma CPI apresentada por Lucas Pavanato (PL) para investigar organizações que atuam na Cracolândia.

Já a esquerda briga pela instalação de CPIs que pressionem a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O PSol e o PT apresentaram propostas de comissões para investigar, entre outras coisas, a privatização do serviço funerário no município, as obras emergenciais feitas sem licitação e as contratações para reformas em escolas municipais.

De acordo com vereadores, além das duas primeiras acordadas para começar a funcionar, outras CPIs com boa aceitação na Casa e que têm chances de se viabilizar são uma proposta por Janaína Paschoal (PP) para apurar a coleta de dados da íris do olho pela empresa World ID e outra apresentada por Renata Falzoni (PSB) para investigar as causas do aumento dos acidentes de trânsito na cidade.

Habitações Sociais

Desde o início do ano, Teixeira vem indicando que gostaria de ter uma CPI apresentada pela oposição e outra pela base governista.

Apesar de desafeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Rubinho pertence a um partido da base e o tema das Habitações de Interesse Social é tratado pela prefeitura como o município sendo vítima.

Segundo a proposta, a finalidade da CPI é “investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no Município de São Paulo”.

Além de Rubinho, os vereadores petistas João Ananias e Nabil Bonduki também apresentaram CPIs com tema semelhante. O acordo para viabilizar a proposta do vereador do União teve como objetivo pautar o tema, mas sem a presidência do PT.

Em São Paulo, HIS é a habitação destinada para pessoas com renda familiar mensal de até R$ 4.554 ou até R$ 759 de renda per capita mensal. Há uma subcategoria, a HIS-2, para quem tem até R$ 9.108 de renda familiar mensal ou até R$ 1.518 de renda per capita mensal. Na capital paulista, esse tipo de imóvel é ofertado pela iniciativa privada.

No início do ano, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou a prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), de ser ineficiente no controle de fraudes envolvendo HIS. As empreiteiras são acusadas de desvirtuar o propósito desse tipo de habitação, vendendo para pessoas com renda acima da estipulada pela legislação.

Em fevereiro, a prefeitura anunciou que 91 empreendimentos são investigados por suspeita de fraude.

Enchentes

A CPI protocolada pelo petista Alessandro Guedes (PT) vai investigar as causas e “buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes, alagamentos e inundações no bairro do Jardim Pantanal e região”.

No início de fevereiro, as fortes chuvas que atingiram o local deixaram ruas totalmente cobertas pela água, no que foi considerado o maior alagamento em ao menos uma década e meia. O nível das enchentes só começou a baixar cinco dias após o início dos temporais.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a dizer em entrevistas à época que “é mais fácil tirar as pessoas” da região atingida. “Aquelas pessoas vão ter que sair dali, não tem jeito. Vai ser isso. Está abaixo do nível do rio. É muito complicado”, disse Nunes.

A expectativa da base governista é que os trabalhos da CPI atinjam também as ações de gestões anteriores no enfrentamento de enchentes, considerado um problema histórico da cidade. Em fevereiro, o tema dominou os discursos de vereadores da oposição e também de aliados do prefeito.