Emendas: ex-partido de Dino e petistas assinam pedido contra suspensão

Mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionar afirmando que o Congresso Nacional “sequestrou o orçamento”, o governo sinalizar o desejo de negociar com os parlamentares um acordo razoável para o pagamento de emendas e o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspender todas as emendas impositivas, tanto a legenda do chefe do Executivo como o ex-partido de Dino caminharam, surpreendentemente, em direção oposta.

O PT, de Lula, e o PSB, ex-partido de Dino, assinaram o recurso contra suspensão das emendas na qual chamam a decisão de Dino de “drástica e invasiva”. O documento foi assinado pelos líderes petistas José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG).

A peça, com a digital do PT, PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, MDB e Solidariedade, visa reverter a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, que somam cerca de R$ 40 bilhões anuais.

No embasamento do pedido de Suspensão de Liminar (SL), os autores chamam a decisão de Dino de suspender todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência, de “drástica e invasiva”.

Dizem ainda que a paralisia da execução orçamentária não pode ser feita “pela vontade de apenas um ministro”. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697 e será submetida a referendo do Plenário, a partir de meia-noite desta sexta-feira (16/8), com duração de 24 horas para decidir.

Com Dino exigindo critérios de transparência e rastreabilidade, congressistas enxergaram a digital do governo Lula na ofensiva contra as emendas parlamentares.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, veio a campo negar qualquer relação do Executivo com as decisões judiciais.

Reação

O objetivo da reação em conjunto do Legislativo com os partidos é garantir a continuidade do pagamento das emendas. Assinam a peça protocolada na Suprema Corte dirigentes dos seguintes partidos: PT, PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, MDB e Solidariedade.

Nos últimos dias, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), haviam sinalizado que o Legislativo faria uma correção da sistemática do pagamento das emendas aos congressistas.

Em resumo, as emendas impositivas são a parte do orçamento federal obrigatório que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.

O STF e o Congresso estão em atrito desde que Dino começou a exigir mais transparência na modalidade de emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”. No dia 1º de agosto, o ministro do STF limitou as possibilidades de repasses de emendas e determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todos os repasses realizados desde 2020.

A nova decisão de Dino desta quarta-feira (14/8) suspende não só o pagamento das emendas Pix, mas também as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. A medida deixou os deputados e senadores ainda mais irritados.

Segundo a decisão de Dino, não serão suspensas as emendas para obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública – como no caso do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes entre abril e maio.

O referendo da decisão de Flávio Dino foi pautado no plenário virtual do STF para esta sexta-feira (16/8), meia-noite, com o prazo de 24h para decidir. Nesse ambiente, os ministros decidem se mantêm, ou não, o que o magistrado ordenou.