Zelotes: STJ mantém cassação de aposentadoria de ex-secretária

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a cassação da aposentadoria da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República, Lytha Battiston Spíndola (foto em destaque), nesta quinta-feira (3/4). A economista foi investigada no âmbito da Operação Zelotes, que apurou irregularidades e esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A ex-auditora fiscal da Receita Federal havia acionado a Corte para reverter a cassação. Para tanto, a defesa argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) trancou o processo contra a ex-servidora na Zelotes em junho de 2021. Isso quer dizer que a ação foi encerrada sem decisão sobre o mérito.

Além disso, também defendeu que outros denunciados foram absolvidos, entre outros pontos. Os argumentos, porém, não foram acolhidos.

Spíndola respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que determinou a cassação da aposentadoria por suposto uso de cargo na Casa Civil para prestar, de forma ilícita, consultoria em temas tributários e em propostas legislativas.

Para o Ministério Público Federal (MPF), Spíndola agiu a favor de empresas na tramitação da Medida Provisória 471/2010, que concedeu benefícios fiscais à montadoras de 2010 a 2015. Outras duas MPs também eram apuradas pela Zelotes.