Radar das Comissões: saúde mental de agentes, fuga de presos e reconstrução dentária para vítimas de violência

Saúde mental
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto de lei (PL nº 3.744/2024) que determina a avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública. A medida inclui as polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários.

Como vai funcionar
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que é bombeiro militar, prevê que a primeira avaliação mental dos agentes será feita no início do curso de formação da carreira e, depois, periodicamente, com intervalo máximo de dois anos. Caso algum problema seja identificado, o profissional deve ser encaminhado para acompanhamento psicológico pela própria corporação.

Fuga dobrará prazo restante de pena
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL nº 2.503/2024) que dobra a pena restante do preso que fugir da cadeia. A proposta foi apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para combater as estatísticas negativas do sistema prisional brasileiro. Só em 2023, 9.175 presos fugiram da prisão. A série histórica de 2016 a 2023 registra quase 110 mil fugas.

Amor próprio
Vítimas dos próprios companheiros, as mulheres que sofrem violência doméstica se multiplicam de forma assustadora em todo o Brasil. Os agressores, na maioria dos casos, causam danos de difícil recuperação, como o abalo psicológico e a perda do amor próprio, após ferimentos violentos que deixam cicatrizes e danos estéticos severos.

Ajuda apropriada
Uma nova lei (Lei nº 15.116/2025), que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS, vem em socorro a muitas dessas vítimas. As mulheres que perderam dentes ou tiveram fraturas faciais após agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela aprovação
A lei tem origem em um projeto (PL nº 4.440/2024) da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Na Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) leu em plenário o relatório da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), relatora da matéria. A expectativa é de aprovação unânime do projeto.

The post Radar das Comissões: saúde mental de agentes, fuga de presos e reconstrução dentária para vítimas de violência appeared first on Ver-o-Fato.