Brumadinho: Vale vai até o STF contra multa de R$ 86,2 milhões da CGU

Após perder no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira (3/4), a Vale S.A informou que apresentará recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter multa de R$ 86,2 milhões por dificultar a fiscalização da barragem em Brumadinho (MG). A estrutura rompeu em 2019, matando 272 pessoas e deixando um rastro de lama e destruição.

O pagamento milionário, determinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em agosto de 2022, foi confirmado pelo STJ em votação unânime na 1ª Seção. Para o órgão, a mineradora teria obstruído a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Brumadinho e colocado informações falsas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração, dificultando o trabalho da autarquia.

No caso em tela, a Vale buscava suspender a multa, aplicada em agosto de 2022. Para isso, rebatia a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) como justificativa para o pagamento – o que foi negado.

A CGU enquadrou a Vale no seguinte trecho da lei: “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

O entendimento do STJ foi de que essa legislação não se limita a atos de corrupção no sentido estrito, porque o texto vale para a responsabilização administrativa e civil de empresas contra o Estado. A manutenção da multa é o efeito prático da decisão.

Para a CGU, a Vale emitiu declaração de estabilidade da estrutura de Brumadinho de junho a setembro de 2018, que é obrigatória e periódica. Sem o documento, a mineradora precisaria parar os trabalhos.

“Hoje o STJ confirmou entendimento de que o alcance da lei anticorrupção não se restringe apenas a situações envolvendo atos de corrupção. Nesse contexto, embora comprovado que a Vale não praticou ou se envolveu em qualquer ato de corrupção, a aplicação de sanções pela CGU à empresa foi considerada válida. Com base nesse entendimento, o STJ indeferiu mandado de segurança impetrado pela Vale para anular decisão da CGU. A Vale se reserva ao direito de ingressar com recurso perante o Supremo Tribunal Federal visando a revisão dessa decisão”, diz nota da Vale.

9 imagens

Fechar modal.

1 de 9

Bombeiros localizam caminhonete perdida desde primeiro dia de buscas em Brumadinho

Divulgação/ Corpo de Bombeiros

2 de 9

3 de 9

Rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deixou ao menos 270 mortos

Divulgação/ CBMMG

4 de 9

Barragem rompe e deixa mortos e feridos em Brumadinho (MG)

Igo Estrela/Metrópoles

5 de 9

É colocado um cheiro específico dentro de um brinquedo, escondido nos escombros. Quando o cão não alcança, ele late para o bombeiro mais próximo

Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

6 de 9

Nas imediações da casa da família, cenário é de destruição

Bárbara Ferreira/Especial para o Metrópoles

7 de 9

Bárbara Ferreira/Especial para o Metrópoles

8 de 9

Vista aérea da mina

Bárbara Ferreira/Especial para o Metrópoles

9 de 9

Barragem de Brumadinho se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019

Bárbara Ferreira/Especial para o Metrópoles

Sobre o caso Brumadinho

O rompimento da barragem em Brumadinho, considerado um desastre ambiental e humanitário, ocorreu em 25 de janeiro de 2019, atingindo a população de 26 cidades. Cerca de 300 quilômetros do Rio Paraopeba foram contaminados com lama de rejeitos de mineração.