BELÉM – Empresários de ônibus cobram da justiça “acordo” de tarifa a R$ 5: Igor vai cumprir?

Em um documento de outubro do ano passado, assinado pelos advogados Arlen Pinto Moreira e Milton Nobre, este desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, 18 empresários de ônibus de Belém e região metropolitana cobram o cumprimento de um acordo firmado em 2023 para o aumento da tarifa em R$ 5,00. Esse acordo, assinado em 29 de setembro de 2023 na 5ª Vara da Fazenda Pública, envolveu a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município, a Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e o Setransbel, o sindicato dos empresários.

Na época, a promessa era modernizar o Sistema Integrado de Transporte Público com 300 ônibus novos, equipados com ar-condicionado e bilhetagem 100% digital. Ocorre que o que foi publicado hoje por toda a imprensa é a informação de que o prefeito Igor Normando terá de cumprir o tal acordo, assinado pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues, derrotado por Normando em sua tentativa de reeleição.

Contudo, fica a pergunta: o juiz da 5ª Vara acatou o pedido dos empresários e intimou a prefeitura a cumprir o acordo homologado em setembro de 2023? Em todo caso, Igor Normando deve se posicionar imediatamente — seja acatando a determinação ou recorrendo dela.

O Ver-o-Fato procurou a prefeitura em busca de manifestação, mas até o momento não obteve resposta. O espaço está aberto.

Enquanto isso, os usuários do transporte coletivo da capital paraense, que enfrentam diariamente ônibus sujos, velhos e quebrados, assistem a mais um capítulo de uma novela em que seus interesses parecem ser o último item da pauta. Afinal, é do bolso deles que sairá essa conta salgada.

O acordo, registrado sob o processo nº 0854170-23.2022.8.14.0301, estipulava que a tarifa subiria para custear o sistema, chegando a R$ 5 após cálculos que incluíam isenções fiscais de impostos municipais (ISS) e estaduais (ICMS). A Semob justificou o valor com base em uma frota de 1.227 veículos, sendo 300 novos, e nos custos operacionais do ar-condicionado, chegando a uma tarifa técnica de R$ 4,9496 — arredondada para R$ 5 ao público.

Edmilson nega acordo de tarifa

O ex-prefeito Edmilson Rodrigues acusou a tentativa de envolvê-lo nesse absurdo reajuste da tarifa. Em uma resposta contundente, enviada ao Ver-o-Fato, ele nega que o acordo fosse sobre aumento de tarifa. “Sou contra o reajuste. O que assinei, junto com o governador Helder Barbalho, foi um pacto para trazer 300 ônibus com ar-condicionado e wi-fi, com descontos fiscais para os empresários comprarem os veículos. Não era para subir a passagem, era para melhorar o serviço”, disparou.

Ele acusa o atual governo de usar seu nome como bode expiatório e questiona: “Por que omitem que Helder, primo e cabo eleitoral do prefeito Igor Normando, também assinou? Cadê os ônibus? Foram comprados? Os empresários prestaram contas das isenções?”.

Rodrigues ainda se defende lembrando seu legado. “Fui o prefeito que peitou os empresários e segurou a tarifa em R$ 4 desde 2022, com um reajuste de apenas 10% sobre os R$ 3,60, bem abaixo da inflação de 18% da época. Não fui eu quem quis jogar a tarifa a R$ 5,85, um aumento de quase 46%, acima de qualquer índice inflacionário”, afirmou.

O povo que se lasque

Enquanto o ex-prefeito se justifica e o atual, Igor Normando, avalia se cumpre ou contesta o acordo, a população de Belém segue espremida em ônibus que mais parecem sucata ambulante. O prometido “novo sistema” com ar-condicionado e modernidade não saiu do papel, mas a conta já chegou.

Os 300 ônibus novos? Ninguém sabe onde estão. As isenções fiscais? Um mistério. E a tarifa, que pode saltar de R$ 4 para R$ 5, ameaça pesar no bolso de quem já sofre com um transporte público indigno. Em resumo: a corda, para variar, arrebenta do lado mais fraco.

E agora, Igor?

A decisão agora está nas mãos de Normando. As apostas estão na mesa pública: o prefeito vai ceder à pressão judicial e ao Setransbel, aumentando a passagem sem entregar contrapartidas? Ou vai recorrer, enfrentando o risco de um embate jurídico enquanto os ônibus continuam caindo aos pedaços?

Seja qual for o caminho, uma coisa é certa: os usuários, que lotam os coletivos todos os dias, não veem alívio à vista. Em Belém, o transporte público segue sendo uma promessa vazia — e cara.

A PETIÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, LEIA AQUI

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