A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, em 1º de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que altera oficialmente a denominação da “castanha-do-Pará” para “castanha-da-Amazônia” no estado. A iniciativa busca valorizar a identidade amazônica do produto e fortalecer sua cadeia produtiva.
A castanha, fruto da árvore Bertholletia excelsa, é um dos produtos mais emblemáticos da biodiversidade amazônica. Atualmente, é conhecida por diferentes nomes, como “castanha-do-Pará” e “castanha-do-Brasil”, refletindo disputas históricas e regionais sobre sua nomenclatura. O deputado Sinésio Campos argumenta que a nova denominação reforça a identidade amazônica da castanha e sua relevância para o estado, que tem se destacado como um dos maiores produtores do país.
“A produção da castanha não se restringe ao Pará, como o nome sugere. Ela é amplamente cultivada em vários estados amazônicos, incluindo o Amazonas, que tem aumentado sua participação na produção nacional. Essa mudança reconhece a Amazônia como um todo e fortalece a marca do produto no mercado nacional e internacional”, destacou Sinésio Campos.
O texto aprovado estabelece que todos os produtos derivados da castanha, quando produzidos no Amazonas, deverão utilizar a denominação “castanha-da-Amazônia”. A lei também prevê incentivos à rastreabilidade do produto, à certificação de origem e ao uso da nova nomenclatura em exportações e campanhas publicitárias. Além disso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) ficará responsável pela fiscalização e concessão de selos de qualidade para garantir a autenticidade da produção amazônica.
Com a aprovação na ALEAM, a lei segue agora para sanção do governador. Se sancionada, entrará em vigor imediatamente, exigindo adaptações do setor produtivo e comercial do estado. O deputado Sinésio Campos afirmou que levará uma cópia da proposta para o colegiado do Parlamento Amazônico, entidade que congrega 270 deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia. O grupo se reunirá em Manaus ainda no mês de abril. Sinésio espera que os parlamentares amazônicos também aprovem leis similares em seus respectivos estados, unificando a nomenclatura.
A mudança na nomenclatura da castanha ocorre em um momento em que o fruto ganha destaque por seu potencial econômico e ambiental. Estudos da Embrapa apontam que a produção de castanhas obtidas por meio do extrativismo no Brasil movimenta, no mínimo, R$ 130 milhões por ano, envolvendo dezenas de milhares de famílias. Além disso, a castanheira desempenha um papel crucial na conservação da Amazônia, estando presente em cerca de 32% do bioma e contribuindo significativamente para o armazenamento de carbono e a manutenção da biodiversidade.
A decisão de renomear a castanha visa não apenas fortalecer a identidade regional, mas também impulsionar o desenvolvimento sustentável e a valorização dos produtos amazônicos no mercado nacional e internacional.
do Ver-o-Fato, com informações do G1
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