Depois de acordo com FMI, Argentina anuncia fim do controle cambial

Depois de sacramentar um acordo de US$ 20 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo da Argentina anunciou, nessa sexta-feira (11/4), o fim das restrições para a compra de dólares por pessoas físicas – o chamado controle cambial.

Segundo o ministro da Economia do país, Luis Caputo, que fez o anúncio, o controle cambial limitava o funcionamento normal da economia argentina.

Assim, depois de 6 anos de vigência dessa política (estabelecida ainda no governo do ex-presidente Mauricio Macri, em 2019), os argentinos não precisarão mais seguir o limite de US$ 200 para compra de divisas no mercado oficial de câmbio.

De acordo com o governo argentino, a partir de segunda-feira (14/4), será possível comprar dólares sem restrições ou limites no mercado oficial. A cobrança de imposto sobre essas operações também será eliminada – ela continuará valendo apenas para turismo e gastos com cartão no exterior.

O governo do presidente Javier Milei ainda anunciou que a taxa de 30% para o dólar turismo será mantida.

O Banco Central da Argentina informou que vai permitir que o peso seja negociado em uma faixa entre 1 mil e 1,4 mil pesos por dólar. A mudança pode fazer com que a autoridade monetária tenha de vender dólares de suas reservas, que vão aumentar por causa de um desembolso de US$ 15 bilhões de fundos do FMI, o que corresponde a 75% do valor do acordo com o governo argentino.

No mercado paralelo do país, ao qual os argentinos recorrem para fugir dos controles cambiais, o peso foi negociado pela última vez a 1.341 por dólar.

“Acabar com o controle cambial neste contexto macroeconômico de ordem fiscal e monetária fará com que entrem investimentos que estavam à espera”, afirmou o ministro da Economia do governo Milei.

“Isso não é uma desvalorização. É uma flutuação. Onde o dólar vai se estabilizar, nós não sabemos”, completou Caputo.

Acordo com FMI

Sobre o acordo firmado com o FMI, o ministro da Economia da Argentina afirmou que se tratou de um grande feito do atual governo, em meio a uma série de dificuldades herdadas da administração anterior, do ex-presidente Alberto Fernández (2019-2023).

“Tínhamos nosso próprio programa econômico, desenvolvido ao longo dos anos com nosso grupo na consultoria, mas chegar a um novo acordo com o FMI poucos dias depois de entrar no país, dado o descrédito da Argentina, era absolutamente impossível”, disse Caputo.

O acordo, que é preliminar, ainda depende de aprovação do Conselho Executivo do FMI, o que deve ocorrer nos próximos dias. Em nota, o FMI afirmou que a decisão de fazer o acordo com a Argentina tem como base o “impressionante progresso inicial das autoridades argentinas na estabilização da economia”. Ainda segundo o comunicado, a forte âncora fiscal adotada pelo país sul-americano vem gerando “rápida desinflação e recuperação na atividade e indicadores sociais”.

“O programa apoia a próxima fase da agenda de estabilização e reforma doméstica da Argentina, com o objetivo de consolidar a estabilidade macroeconômica, fortalecer a sustentabilidade externa e desbloquear um crescimento forte e mais sustentável, ao mesmo tempo em que gerencia o cenário global mais desafiador”, defendeu o FMI.

Em tese, o governo argentino poderá utilizar os novos recursos para quitar dívidas do Tesouro junto ao Banco Central, buscando reduzir o endividamento e dar mais previsibilidade ao mercado financeiro.