Movimentos comunicam à OEA caso de senegalês morto pela PM de SP

São Paulo — Cerca de 70 organizações da sociedade civil e do movimento negro enviaram um comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), relatando o caso em que um comerciante ambulante senegalês foi morto após ser baleado por um policial militar no Brás, região central da capital.

O crime ocorreu durante uma confusão gerada por conta da fiscalização de mercadorias. Segundo a PM, agentes ajudavam a prefeitura na fiscalização do comércio local, quando abordaram a vítima. De acordo com a corporação, o homem reagiu à abordagem atacando os policiais com uma barra de ferro. Neste momento, os agentes intervieram e atiraram.

Ngange Mbaye, de 34 anos, foi encaminhado ao hospital, mas não resistiu e morreu. Um policial militar também ficou ferido na ação. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o agente que efetuou o disparo foi afastado das atividades operacionais.

No comunicado, organizações como a Uneafro Brasil, Movimento Brasil Unificado, Amparar, entre outras, classificam o episódio como “gravíssimo” e cobram que a CIDH analise uma denúncia  feita em dezembro de 2024 ao órgão em relação a atos de violência letal praticados pela Polícia Militar de São Paulo.

“Este assassinato, que se soma a um histórico sistemático de repressão racista, configura mais uma expressão do padrão de violência institucionalizado pelas forças de segurança pública de São Paulo, sob o comando do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, e do secretário Guilherme Derrite”, afirma o documento.

Os movimentos pedem que se “priorize a admissibilidade e análise da denúncia protocolada em dezembro de 2024, registrando este novo caso como elemento adicional e atualizador da gravidade do contexto denunciado”.

O comunicado solicita ainda que a OEA “avalie a adoção de medidas cautelares, com o objetivo de oferecer proteção à população negra e imigrante em São Paulo, diante da omissão e cumplicidade das autoridades estaduais”.

Em nota sobre o caso do ambulante senegalês, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) e afastou das atividades operacionais o agente envolvido na morte do homem.

“A ocorrência foi registrada no 8º Distrito Policial como morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio”, informou a pasta.