Moraes manda soltar mendigo “golpista”, mas impõe tornozeleira

O caso de Flávio Soldani, um morador de rua de 58 anos preso em meio às investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília, expõe, mais uma vez, as contradições e os possíveis vieses políticos nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora a punição severa aos responsáveis por danos ao patrimônio público seja imprescindível para a manutenção da ordem e da justiça, a criminalização de Soldani, rotulado como “golpista” e ameaça ao “estado democrático de direito” por Moraes, levanta sérias questões sobre a proporcionalidade e a motivação por trás de tais julgamentos.

Segundo a Revista Oeste – única a noticiar o caso, ao contrário da velha e carcomida mídia, a serviço do jornalismo “chapa-branca” -, Soldani foi detido no dia seguinte aos protestos de 8 de janeiro, mas sua prisão mais recente ocorreu em 16 de março, durante uma manifestação pela anistia na Avenida Paulista, e não em 8 de abril, como sugeriram alguns veículos de comunicação.

Natural de São Paulo, o homem, que já viveu em outros estados e trabalhou por 15 anos como recepcionista em um hotel em Natal (RN), chegou a Brasília pegando caronas com caminhoneiros, em busca de uma vida nova.

Sem condições de se manter na capital federal, frequentava os acampamentos próximos ao Quartel-General (QG) de Brasília apenas para comer e dormir, sem qualquer motivação política, conforme apontado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Vulnerabilidade social

A DPU, que assumiu a defesa de Soldani, tem destacado a vulnerabilidade social de casos como o dele, argumentando que muitos réus absolvidos nesses processos não possuem conexão real com os protestos e enfrentam dificuldades para se defender devido à sua condição social.

Durante uma audiência na Polícia Federal (PF) de São Paulo, Soldani, ao ser informado sobre a necessidade de pagar uma multa para obter o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), declarou: “Não tenho dinheiro nem para comer”. Tal declaração evidencia a precariedade de sua situação e a inadequação de enquadrá-lo como uma ameaça à democracia.

Na sexta-feira, 11, Moraes determinou a soltura de Soldani, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Contudo, a narrativa construída em torno do caso, que o associou a um suposto ataque ao estado democrático de direito, parece desproporcional e carregada de motivações políticas.

“Justiça” seletiva

Enquanto os verdadeiros responsáveis por atos de vandalismo e danos ao patrimônio público devem enfrentar a força da lei, a perseguição a um morador de rua, cuja presença nos protestos se deu por necessidade básica de sobrevivência, revela uma aplicação seletiva da justiça que mais parece servir a interesses políticos do que à defesa da ordem pública.

O caso de Soldani, longe de ser um exemplo de “golpismo”, é um retrato da desigualdade social e da instrumentalização do sistema judicial para fins que extrapolam a imparcialidade esperada do STF. A punição deve ser proporcional e fundamentada, e não um instrumento de narrativa política que ignora as circunstâncias de vulnerabilidade de indivíduos como Soldani, que, em sua luta por sobrevivência, acabou pego no fogo cruzado de uma crise institucional.

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