Nova lei pode por fim para Netflix e streamings no Brasil

O Brasil está prestes a adotar uma nova legislação que promete transformar o cenário das plataformas de streaming no país. Trata-se do Projeto de Lei 2331/2022, atualmente conhecido como Lei Toni Venturi, em homenagem ao cineasta brasileiro falecido em 2024. Também chamada de Lei do Streaming, essa proposta visa regulamentar os serviços de streaming no Brasil, com o objetivo de garantir a soberania do setor audiovisual, fomentar a produção nacional e valorizar a diversidade cultural.

Ao estabelecer diretrizes claras para o funcionamento dessas plataformas, o projeto busca promover um desenvolvimento mais justo tanto para produtores quanto para consumidores, alinhando o Brasil a práticas adotadas em outros países.

Quais são as propostas da Lei do Streaming?

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o principal objetivo é retomar o debate sobre a regulação do setor de streaming. Para isso, algumas propostas estão sendo discutidas, incluindo:

• Recolhimento de recursos gerados pelas plataformas de streaming.
• Ampliação da proteção dos direitos dos criadores de conteúdo.
• Garantia de transmissão da cultura brasileira.
• Liberação de mais recursos para investimento em obras brasileiras independentes.

Essas medidas visam não apenas proteger os direitos autorais dos criadores brasileiros, mas também criar mecanismos que garantam a visibilidade do conteúdo nacional e um equilíbrio justo entre as diferentes plataformas de exibição.

Como a Lei do Streaming afetará o mercado brasileiro?

O Projeto de Lei 2331/2022, conhecido como Lei Toni Venturi, foi criado para regulamentar os serviços de streaming no Brasil. A proposta tem como objetivo fortalecer o setor audiovisual nacional, garantir maior diversidade cultural nas plataformas e fomentar a produção de conteúdo brasileiro. Nomeada em homenagem ao cineasta Toni Venturi, falecido em 2024, a medida estabelece obrigações específicas para as empresas do setor, com incentivos para aquelas que investirem diretamente em produções nacionais.

• Taxa da Condecine: plataformas de streaming deverão contribuir com 6% do faturamento bruto anual para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
• Cota de conteúdo nacional: pelo menos 10% do catálogo das plataformas deverá ser composto por produções brasileiras.
• Incentivo fiscal para investimento direto: empresas que investirem em produções audiovisuais independentes brasileiras poderão obter até 60% de desconto na contribuição da Condecine.
• Complemento pelo PL 8889/2017: prevê que plataformas de vídeo sob demanda invistam de 2% a 20% do faturamento bruto anual em obras nacionais, variando conforme o porte da empresa.

Além dela, o PL 8889/2017 também está em discussão, com foco na exigência de investimento proporcional em obras brasileiras conforme o faturamento das plataformas.

Quais são os próximos passos para a Lei do Streaming?

Segundo a especialista Lila Cunha, o debate sobre a regulação do streaming no Brasil deve continuar nos próximos meses. Apesar da complexidade do tema, que envolve diversos aspectos do setor audiovisual, o governo está empenhado em avançar com a proposta. No entanto, ainda não há um prazo definido para a implementação das mudanças.

O sucesso da Lei do Streaming dependerá da capacidade de conciliar os interesses de todos os atores envolvidos, garantindo que a legislação promova um ambiente justo e equilibrado para a produção e consumo de conteúdo audiovisual no Brasil.

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