Briga de STF e Congresso resvala nas Justiças Federal e do Trabalho

No meio do fogo cruzado da briga entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal já estão fazendo contas para ver como irão manter seus tribunais funcionando até o final do ano.

O Poder Judiciário da União contava com o aporte de mais de R$ 1 bilhão, a título de crédito extraordinário, previsto na Medida Provisória 1.238/2024.

No entanto, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso rejeitou a MP esta semana em retaliação à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União — decisão referendada nessa sexta-feira (16/8) pela maioria dos ministros do STF em plenário virtual, acirrando ainda mais os ânimos entre os dois Poderes.

O valor concedido pela Medida Provisória ao Supremo é irrisório, mas colocou a justiça de primeira e segunda instâncias no meio do campo de batalha.

A notícia da rejeição vem em seguida a outro golpe orçamentário, este decorrente da aplicação da regra do arcabouço fiscal. O contingenciamento e o bloqueio anunciados pelo Ministério da Fazenda, em 22 de julho, impedem a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal de gastarem quase R$ 2 bilhões de seu orçamento ordinário.