Alepe aprova projeto para estender autorização de intercâmbio do Ganhe o Mundo

Os deputados que integram a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovaram, há pouco, o projeto de lei 2893/2025, de coautoria dos deputados Renato Antunes (PL) e Rodrigo Farias (PSB), que estende o prazo para o embarque dos estudantes selecionados pelo Edital nº1/2024, cujas viagens tenham sido adiadas neste ano.

A proposta prevê que os alunos que não conseguirem embarcar em 2025 possam, de forma excepcional, fazer o intercâmbio em 2026. No mês passado, o primeiro grupo de estudantes que foi selecionado no ano passado, embarcou para o Chile. Alunos e familiares cobram a viagem para os que ainda esperam a viagem para o Canadá e os Estados Unidos.

“Esse atraso, que não pode ser atribuído aos estudantes selecionados, está resultando em uma situação de grave injustiça: aproximadamente 243 jovens, que preenchiam o requisito etário no momento da inscrição completarão 18 anos antes ou durante o período de intercâmbio, o que, pela interpretação literal da Lei nº 14.512/2011 e do Edital, poderia torná-los inelegíveis para participar do programa”, explica o texto da matéria.

De acordo com os coautores, a proposta tem como base proteger o direito dos alunos. Durante o discurso, parlamentares de oposição e da base fizeram uso dos microfones. De um lado, afirmam ser incompetência do Governo, enquanto do outro rebatem afirmando que não há atraso, já que existe uma recomendação interna, contando com parecer do TCE, de que os alunos da América do Norte seriam embarcados apenas no segundo semestre, já que lá o ano letivo começa neste período.

A matéria foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).

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