O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou um grupo de 14 pessoas acusadas de integrar a empresa Bittencourt Assessoria, uma organização criminosa especializada em aplicar golpes financeiros por meio da falsa venda de imóveis leiloados, apresentando falsos documentos da Caixa Econômica Federal.
A atuação do grupo se estendeu desde 2020 até março de 2024 e envolveu a criação de empresas de fachada em Blumenau para dar aparência de legalidade aos esquemas. Em março do ano passado, a Polícia Civil realizou uma operação contra a Bittencourt e prendeu um dos envolvidos.
Segundo a denúncia do MP-SC, baseada nos inquéritos da Polícia Civil, o grupo operava de forma estruturada, com divisão de tarefas e simulação de negócios jurídicos legítimos.
Utilizando empresas como a Bittencourt Assessoria Documental e FSX Incorporadora, que tinha base em Blumenau e Pomerode, os integrantes ofereciam serviços de intermediação para aquisição de imóveis em leilão. As vítimas eram convencidas a pagar quantias adiantadas por supostas taxas ou parcelas dos imóveis, mas os imóveis nunca eram entregues.
Para aumentar a credibilidade dos golpes, o grupo utilizava documentos falsos em nome da Caixa Econômica Federal, com dados e características fictícias dos imóveis.
Além disso, ofícios falsos eram enviados às vítimas com informações sobre supostos agendamentos de vistorias e assinaturas de escritura. Conforme apurado na investigação, para enganar as vítimas, os denunciados celebravam com elas contratos em que se comprometiam a prestar um suposto serviço de intermediação para aquisição dos referidos imóveis junto à Caixa, por meio de adjudicação compulsória.
Em algumas situações, inclusive, os denunciados se comprometiam a adquirir os imóveis em conjunto com as vítimas, valendo-se do pretexto de que dividiriam os custos e os lucros da operação.
O esquema também envolvia lavagem de dinheiro, de acordo com a denúncia. Os valores obtidos das vítimas eram movimentados entre empresas do grupo e utilizados na criação de novos negócios com fins exclusivamente para ocultação da origem ilícita dos recursos. As empresas são: Bella Cell Comércio de Acessórios de Telefonia Ltda; Comércio de Acessórios de Telefonia Bella Cell Ltda; Assessoria Documental Bittencourt Ltda; Sentiseg Comércio e Monitoramento de Alarmes e Automação Ltda; Augenklinik Clínica Ltda; Kaza Quadro Decor; Ótica Bittencourt Ltda; Farmácia Bittencourt Ltda.
“Tais empresas não apenas foram constituídas e/ou adquiridas com recursos provenientes dos delitos de estelionato praticados pelo grupo, como também eram rotineiramente utilizadas pelos denunciados para tornar aparentemente lícitos os valores angariados a partir dessas práticas criminosas”, relata a denúncia do MP.
Como funcionavam os golpes da Bittencourt Assessoria?
O grupo se apresentava falsamente como correspondente autorizado da Caixa e ofereciam, com aparência de legalidade, imóveis que supostamente estariam disponíveis em leilões da instituição. Com promessas de negócios vantajosos e preços atrativos, eles convenciam as vítimas a firmarem contratos para intermediação da compra por meio de um processo chamado de adjudicação compulsória.
Para dar mais credibilidade ao golpe, os envolvidos chegavam a elaborar e apresentar documentos falsos com o timbre e características da Caixa Econômica Federal, detalhando os imóveis e etapas do processo. Em alguns casos, os golpistas diziam que fariam a compra dos imóveis em conjunto com as vítimas, dividindo os custos e lucros, o que aumentava a confiança dos envolvidos.
Depois de firmado o contrato, os estelionatários exigiam o pagamento de valores antecipados, sob o pretexto de cobrir taxas e custos para finalizar a suposta aquisição do imóvel. As vítimas, acreditando na legalidade do negócio, realizavam os depósitos.
Mesmo após o pagamento, os criminosos mantinham o engano ao enviar mensagens e ofícios falsificados com informações sobre o andamento do processo, supostos agendamentos de vistoria e promessas de assinatura da escritura — sempre adiados com novas justificativas.
Por fim, os imóveis nunca eram entregues, o processo jamais era concluído, e os valores pagos pelas vítimas não eram devolvidos, mesmo quando havia rescisão contratual. O golpe, segundo o MP-SC, visava exclusivamente a obtenção de vantagem financeira ilícita, explorando a boa-fé e o desejo de aquisição de imóveis por parte das vítimas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o grupo criminoso conseguiu aplicar golpes em pelo menos 13 vítimas, totalizando um prejuízo de R$ 3.939.118,88. A investigação apurou ainda que, em algumas situações, a organização chegou a negociar o mesmo imóvel com diferentes vítimas. Confira abaixo os valores que os estelionatários conseguiram em cada golpe:
R$ 689.615,52; R$ 654.917; R$ 566.307; R$ 430.147,07; R$ 315.532,14; R$ 309.656; R$ 270.385,56; R$ 256.764,53; R$ 178.101,56; R$ 154.000; R$ 93.000; R$ 19.342,50; R$ 1.350.
Em abril do ano passado, a reportagem de O Município Blumenau conversou com exclusividade com os advogados Valdecir Tonet Junior e Alexandre Rodrigues Alves, da BRAT – Sociedade de Advogados, que defendem uma das vítimas.
Relembre a reportagem: EXCLUSIVO – Falso leilão faz vítima de empresa de Blumenau ter prejuízo de R$ 140 mil
Líderes dos golpes da Bittencourt Assessoria
O homem apontado pela denúncia como o principal mentor da organização criminosa investigada por aplicar os golpes imobiliários usava os nomes falsos “Carlos Eduardo Abreu Lima de Souza” e “Eduardo Bittencourt”. Ele se apresentava como correspondente da Caixa Econômica Federal para enganar as vítimas. O homem era o responsável por coordenar toda a atuação do grupo, distribuindo tarefas, controlando as empresas utilizadas no esquema e participando ativamente dos crimes de estelionato.
Segundo as investigações, ele induzia as vítimas ao erro com promessas de lucros fáceis por meio da aquisição de imóveis supostamente leiloados, exigindo pagamentos antecipados e mantendo o engano com documentos forjados, sem jamais concluir as negociações ou devolver os valores recebidos. O líder administrava a maioria das empresas mencionadas, exceto a FSX.
Na operação realizada pela Polícia Civil, em março de 2024, ele acabou sendo preso pelos crimes de uso de documento público falso e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (arma raspada). O preso também tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime de estelionato, no Rio de Janeiro, no qual foi condenado há mais de 17 anos pelo crime.
A companheira do preso e mais um homem também desempenhavam função de liderança dentro da organização criminosa. Ela administrava diversas empresas utilizadas no esquema, figurando como sócia em algumas.
Além de registrar bens em seu nome, a mulher participou diretamente de negociações com vítimas, recebendo valores oriundos dos golpes e movimentando recursos ilícitos entre as empresas do grupo para ocultar a origem. Já o homem, sócio da FSX Incorporadora, também se passava por correspondente da Caixa Econômica Federal. Ele atuava diretamente nos esquemas de estelionato, induzindo vítimas ao erro com as falsas promessas de aquisição de imóveis em leilão.
Segundo as investigações, ele movimentava grandes quantias obtidas com os golpes e mantinha vínculos estreitos com outras empresas de fachada do grupo, exercendo papel central nas práticas fraudulentas.
Além dos líderes, o grupo criminoso também contava com outros 11 integrantes que, mesmo sem exercer funções de comando, participaram ativamente das práticas ilícitas.
Esses envolvidos atuavam principalmente cumprindo ordens diretas, assumindo papéis como sócios de empresas de fachada, negociadores com as vítimas ou operadores das movimentações financeiras. Muitos deles ajudavam na captação de clientes, no fornecimento de documentos falsos ou na manipulação das informações sobre imóveis supostamente leiloados pela Caixa Econômica Federal. Também contribuíam para a dissimulação dos recursos obtidos, utilizando suas contas ou empresas para movimentar o dinheiro ilícito, dando aparência de legalidade aos valores.
A reportagem entrou em contato com Luís Felipe Obregon e Vanieli Fachini Pasta, advogados de defesa de parte dos denunciados, que informaram que irão se manifestar apenas no processo.
Contas bancárias dos denunciados movimentaram mais de R$ 200 milhões
Entre janeiro de 2020 e março de 2024, as contas bancárias investigadas no esquema de estelionato e lavagem de dinheiro movimentaram aproximadamente R$ 227 milhões, conforme apurado pela Polícia Civil. Desse montante, cerca de R$ 156 milhões passaram pela Bittencourt Assessoria Documental.
O restante circulou por outras contas ligadas aos investigados. Segundo a investigação, para ocultar os recursos e dificultar a rastreabilidade pelas autoridades, os envolvidos utilizaram as empresas de fachada registradas e também recorreram à técnica de “smurfing” — fracionando grandes somas em transações menores —, totalizando R$ 97 mil movimentados dessa forma.
Por fim, o MP-SC pede a condenação de todos os envolvidos com base em crimes como organização criminosa, estelionato praticado em série e lavagem de dinheiro. Os principais articuladores do esquema foram denunciados por exercerem liderança dentro da organização, enquanto os demais integravam o grupo de forma estruturada e com divisão de tarefas.
A promotoria também solicita a reparação mínima dos danos causados às vítimas, no valor de quase R$ 4 milhões, quantia correspondente à soma dos prejuízos financeiros identificados até o momento.
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