Governo envia projeto ao Congresso que aumenta alíquotas. Saiba quais

No mesmo dia em que vai enviar ao Congresso a peça orçamentária de 2025, o governo Lula (PT) remeteu à análise dos parlamentares o projeto de lei que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).

A mensagem encaminhando o projeto para deliberação dos deputados e senadores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta sexta-feira (30/8).

À noite, o governo enviará, também em modo eletrônico, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.

O aumento dessas alíquotas em complemento ao Orçamento já havia sido adiantado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. O objetivo é ampliar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta de resultado primário do próximo ano, que é de déficit zero (receitas iguais às despesas).

A equipe econômica havia tentado, sem sucesso incluir a majoração do JCP no projeto sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. Esses juros são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos. As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros. Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido.

Já a CSLL é um tributo sobre o lucro das empresas. Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais: 9% para empresas de indústria, comércio e prestação de serviços; 16% para instituições financeiras; e 21% para bancos.

Até o momento, não é possível saber os detalhes do texto proposto pelo Executivo, visto que o projeto ainda não foi protocolado. Ele começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deverá entrar no sistema da Casa nas próximas horas.