Sergipe isenta parcialmente IPVA para pessoas com deficiência

A partir de 2025, o estado de Sergipe implementará uma nova política tributária que visa beneficiar inúmeras famílias: a isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. Além de aliviar a carga fiscal, essa medida busca promover uma maior inclusão e equidade social.

A Lei 9.517/2024, recentemente publicada no Diário Oficial de Sergipe, detalha os critérios, benefícios e impactos da nova política. Esta iniciativa pretende transformar a realidade de muitos cidadãos sergipanos. Vamos explorar os principais pontos dessa legislação.

Lei 9.517/2024: um novo marco em Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei 9.517/2024, que entrará em vigor em 2025. A estimativa é que cerca de 4.200 pessoas sejam beneficiadas, incluindo indivíduos com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, assim como pessoas com síndrome de Down e autismo.

Além de promover inclusão social, esta iniciativa pode gerar uma economia anual de R$ 1 milhão para o governo estadual. A medida representa um avanço importante na busca por justiça social e igualdade em Sergipe.

Como solicitar a isenção do IPVA?

A solicitação para a isenção do IPVA foi estruturada para ser simples e acessível. Para se qualificar, o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 120 mil. Os interessados devem acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um formulário online e anexar os documentos necessários.

Além disso, é necessário pagar uma taxa administrativa de forma digital, o que facilita o procedimento. O processo de solicitação envolve os seguintes passos:

• Visitar o portal da SEFAZ
• Preencher o formulário online
• Anexar os documentos exigidos
• Pagar a taxa administrativa

Requisitos para a isenção de IPVA

Para ter direito à isenção do IPVA, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

• Veículo com valor até R$ 120 mil
• Solicitação via portal da SEFAZ
• Apresentação dos documentos requeridos
• Pagamento da taxa administrativa

Após cumprir todas as exigências e ter os documentos aprovados, a isenção será concedida, proporcionando um alívio financeiro significativo aos beneficiários.

Penalidades por não pagamento do IPVA

Quem não se qualificar para a isenção deve continuar pagando o IPVA. A inadimplência pode resultar em penalidades severas, como:

1. Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
2. Remoção do veículo para o pátio do Detran
3. Multa diária de 0,33% do valor do imposto, com um limite de 20% do total devido

Impactos da nova lei de isenção de IPVA na sociedade

Esta nova lei é um passo significativo para a inclusão e a equidade social em Sergipe. A redução da carga tributária para famílias com membros deficientes é essencial para promover igualdade e melhorar a acessibilidade.

O projeto demonstra o compromisso do estado em construir uma sociedade mais justa e acolhedora. Os interessados devem acompanhar as atualizações da SEFAZ em 2025 para aproveitar os benefícios. Esta medida representa um marco crucial para a qualidade de vida e acessibilidade no estado de Sergipe.

O post Sergipe isenta parcialmente IPVA para pessoas com deficiência apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.