Conselho Nacional de Seguros Privados divulga novas regras para planos de previdência PGBL e VGBL

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciaram novas regras para planos de previdência privada, para torná-los mais atrativos e flexíveis para os beneficiários, especialmente na fase de aposentadoria.

Agora os investidores podem definir os parâmetros da renda a ser recebida, incluindo tipo (vitalícia ou temporária), valor e data de início, mesmo após a contratação do plano. Antes, essas opções precisavam ser escolhidas no momento da adesão. Outra possibilidade é converter parte do saldo do plano em renda, enquanto o restante permanece na fase de acumulação. Isso permite começar a receber os valores e manter a poupança para o futuro.

Além disso, planos de previdência privada terão que fornecer informações mais claras e completas aos interessados, alertando sobre o produto adequado ao perfil do cliente, e apresentar o plano da instituição que oferecer melhores condições. Já empresas podem oferecer planos com adesão automática para seus colaboradores, com acesso ágil à previdência complementar.

As mudanças visam incentivar a poupança de longo prazo para a aposentadoria, oferecendo opções mais flexíveis e transparentes. Espera-se mais pessoas investindo em planos de previdência privada e tendo uma renda complementar mais segura na terceira idade, e as novas regras se aplicam aos planos PGBL e VGBL.

Entenda o que é plano de previdência privada:

A previdência privada, popularmente conhecida por aposentadoria complementar, é um investimento para um futuro próspero. Diferentemente da aposentadoria pública oferecida pelo INSS, essa modalidade é um plano de investimento individual, onde a contribuição acontece com recursos financeiros ao longo da vida profissional, para acumular uma renda extra e usá-la durante a aposentadoria. 

Isso significa maior segurança e estabilidade financeira na terceira idade e um período de descanso com mais qualidade de vida. Por meio de contribuições mensais ou periódicas, é um patrimônio sólido que será revertido em renda futura, complementando a aposentadoria do INSS com mais conforto e liberdade.

PGBL ou VGBL: qual é o plano ideal?

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é ideal para quem declara o Imposto de Renda completo. As suas contribuições mensais podem ser deduzidas da base de cálculo do IR, reduzindo o valor a pagar e aumentando a restituição. É como receber de volta o dinheiro do imposto que foi pago ao longo do ano.

Já o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é mais vantajoso para quem não declara o IR ou faz a declaração simplificada. Neste plano, o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos no momento do resgate, o que significa que o valor investido fica isento.