Desavenças entre STF e Congresso já somam 7 impasses desde 2023; Saiba quais são

Desde 2023, o STF e o Congresso Nacional têm enfrentado pelo menos 7 impasses significativos, conforme informações do Poder 360. Parlamentares argumentam que o Judiciário está invadindo competências do Legislativo ao judicializar temas e legislar sobre questões como a liberação de drogas e o aborto.

A tensão entre os dois poderes atingiu novos patamares no último ano, levando à apresentação de propostas legislativas para limitar os poderes do Supremo, como a restrição às decisões monocráticas e a introdução de mandatos para os membros da Corte.

Um dos pontos de maior tensão ocorreu recentemente, em 25 de junho, quando o STF decidiu pela legalização do porte de maconha para uso pessoal. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar uma PEC que visa criminalizar o porte e a posse de todas as drogas em qualquer quantidade.

Além disso, o Congresso tem contestado decisões do STF, como a que considerou inconstitucional a desoneração da folha de pagamento e dos municípios, uma medida apoiada pelo governo. A tensão se reflete também em questões como o aborto, onde decisões do Supremo têm enfrentado resistência legislativa.

Esses impasses refletem um cenário de conflito institucional persistente entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com repercussões significativas para o futuro político e jurídico do Brasil.

O post Desavenças entre STF e Congresso já somam 7 impasses desde 2023; Saiba quais são apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.