Pensão Alimentícia Atrasou? Veja Como Garantir seu Recebimento e Evitar Dor de Cabeça

A pensão alimentícia é mais do que um dever estabelecido por lei; é uma ferramenta essencial para a manutenção das necessidades básicas de quem depende financeiramente de outra pessoa. Definida sam como recursos para moradia, alimentação, saúde, educação e mesmo lazer, essa responsabilidade legal pode gerar procedimentos judiciais caso haja atraso nos pagamentos.

Quando falamos de pensão alimentícia e os desafios para garantir seu recebimento, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) desempenha um papel crucial. É uma entidade que contribui significativamente na facilitação do acesso à justiça para aqueles que necessitam acionar a parte inadimplente.

O que acontece quando a pensão alimentícia atrasa?

Imagem: Internet.

Em primeiro lugar, é recomendável que as partes envolidas tentem resolver a questão de maneira amigável, buscando um entendimento mútuo sobre o atraso no pagamento. Contudo, quando essa tentativa não é bem-sucedida, a DPE-RR está pronta para atuar. A instituição oferece assistência para solicitar a execução judicial dos alimentos, um procedimento adotado quando o pagador falha em cumprir com sua obrigação alimentar.

Como Ingressar com uma Ação de Execução de Alimentos

Para aqueles que enfrentam a dificuldade de receber a pensão alimentícia, existem alguns passos e documentos necessários para iniciar uma ação de execução na justiça. Segundo Januário Lacerda, um dos defensores públicos da DPE-RR, é vital não deixar que o atraso ultrapasse três meses. Ainda que não haja um limite legal, a prática common é agir rapidamente para evitar maiores prejuízos financeiros ao credor.

Documentação Necessária para Processar a Execução

• Sentença judicial ou acordo que estipulou a pensão alimentícia;

• Certidão de nascimento ou RG do beneficiário dos alimentos;

• CPF do alimentando e do alimentante;

• Comprovante de residência do beneficiário;

• Extrato bancário ou outro documento que prove o não pagamento.

Se a situação chegar ao ponto de necessidade de execução judicial, os credores podem se dirigir até a sede da DPE-RR ou usar o atendimento virtual para preparar e dar entrada no processo. Esses são passos cruciais no caminho para assegurar os direitos garantidos por lei ao beneficiário da pensão alimentícia.

Alternativas e Suporte Jurídico Gratuito

Para aqueles que se veem precisando acionar a justiça para receber a pensão alimentícia, a DPE-RR oferece suporte jurídico gratuito. Este apoio é fundamental, especialmente para quem não possui recursos para contratar um advogado particular. A instituição se esforça para assegurar que o devedor cumpra com suas obrigações e que o alimentando não fique desassistido.

Entender os direitos e responsabilidades relacionados à pensão alimentícia é crucial para ambos os envolvidos. Garantir esses direitos através dos mecanismos legais é essencial para a manutenção do bem-estar daqueles que dependem financeiramente destes recursos.