Judiciário Excede Funções e Reforma Tributária em Risco, diz economista

Em entrevista recente no programa desta manhã (08), o economista VanDyck Silveira analisou as implicações dessa dinâmica e os possíveis impactos na reforma tributária.

VanDyck Silveira enfatiza a falta de temperança do Judiciário, que, ao tomar para si a responsabilidade de legislar, pisa fora de suas atribuições constitucionais. “O Judiciário pode, mas não deve se meter. A ausência de legislação já está dizendo algo – a não ação é uma ação, e isso não dá direito ao Judiciário de assumir atribuições de outra esfera de poder”, afirma Silveira.

Um exemplo claro dessa situação foi a recente atuação do governo Lula, que, ao não conseguir negociar com o Parlamento, recorreu ao Judiciário para aprovar uma PEC. Silveira critica esse tipo de manobra, defendendo que decisões monocráticas não devem ter lugar em uma democracia.

Além disso, Silveira aponta para os riscos que interesses políticos e lobbies podem trazer para a reforma tributária em discussão. Ele observa que, embora a reforma tenha sido elaborada com uma perspectiva técnica, a atuação de grupos de interesse pode desconfigurá-la. “Política é respeito de interesse pessoal, e não há interesse da Nação”, diz Silveira, ressaltando a importância de um sistema de freios e contrapesos robusto.

A discussão sobre a reforma tributária, segundo o economista, é emblemática das maiores dificuldades enfrentadas pelo Brasil: um sistema político e econômico que, muitas vezes, favorece interesses específicos em detrimento do bem-estar coletivo. Ele alerta que, sem uma reforma administrativa profunda e a eliminação de distorções severas, como as renúncias fiscais e os benefícios concedidos a certos setores, o país continuará a enfrentar obstáculos significativos para o progresso econômico.

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