Reforma tributária: Brasil impõe ‘Imposto do Pecado’ em carros elétricos, uma solução climática?

O debate sobre a reforma tributária no Brasil ganhou um novo capítulo com a recente decisão de incluir os carros elétricos no Imposto Seletivo, também chamado de Imposto do Pecado. Esta escolha legislativa desafia a lógica de promoção de alternativas sustentáveis e tem gerado uma série de discussões acerca dos impactos ambientais e econômicos desta ação.

A proposta original da Reforma Tributária visava tributar produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, incluir veículos elétricos neste grupo parece contradizer o próprio princípio da medida, uma vez que esses veículos são vistos como parte da solução para a crise climática, e não o problema.

O que diz a proposta de imposto nos carros elétricos?

Segundo o texto atual, a inclusão dos carros elétricos no rol dos tributados pelo Imposto Seletivo foi justificada pela problemática do descarte das baterias de lítio. Apesar das possibilidades existentes para reciclagem e reutilização dessas baterias, ainda há desafios significativos para garantir um destino ambientalmente adequado para esses componentes.

Por que carros elétricos estão sendo taxados como prejudiciais?

Essa decisão indica uma visão preocupante sobre as prioridades ambientais do país. Enquanto caminhões, que são grandes emissores de poluentes, foram excluídos da taxação sob a justificativa de que o Brasil é um país que depende fortemente do transporte rodoviário, os carros elétricos, apesar de sua eficiência e benefícios ambientais reconhecidos, estão sendo alvo de tributação adicional.

Implicações da medidas de imposto nos carros elétricos

• Desaceleração da transição energética: Aumentar o custo dos carros elétricos pode desmotivar sua compra, impedindo um avanço mais rápido rumo a uma mobilidade sustentável.
• Aumento das emissões poluentes: Com menos carros elétricos nas ruas, aumenta a dependência por veículos a combustão, contribuindo para a elevação das emissões de gases do efeito estufa.
• Insegurança para investidores: A instabilidade regulatória pode afugentar investimentos no setor de veículos elétricos, crucial para o desenvolvimento tecnológico e ambiental do país.

A inclusão dos carros elétricos no Imposto Seletivo representa uma contradição no contexto da luta contra as mudanças climáticas e no avanço de políticas públicas sustentáveis. Se por um lado, a preocupação com o descarte de baterias é válida, por outro, medidas como essa podem retardar significativamente o avanço necessário para atingir metas ambientais críticas. É imperativo reconsiderar essa abordagem para que a reforma tributária possa de fato alinhar-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável preconizados em âmbito global.

Neste cenário, discutir com profundidade, transparência e embasamento científico sobre as melhores práticas de tributação que fomentem de maneira eficaz a inovação tecnológica e a proteção ambiental torna-se crucial. A resposta a essa complexidade não pode ser simplificada pela imposição de impostos que contradizem objetivos maiores de proteção ao planeta e saúde pública. A próxima semana será decisiva, com o debate do relatório em plenário. Fique atento e participe dessas discussões, pois elas definem o futuro não apenas econômico, mas ambiental do Brasil.