GOVERNO LULA: Aposentadoria do INSS aos 55 Anos? Entenda nova modalidade

Com as alterações recentes na legislação previdenciária no Brasil, uma oportunidade singular foi concedida aos trabalhadores que desejam se aposentar mais cedo. A medida, aprovada durante a administração do presidente Lula, diminuiu a idade mínima necessária para a aposentadoria pelo INSS para 55 anos. Esse novo regime é uma das mudanças mais significativas introduzidas nas políticas sociais do país nos últimos anos.

Essa nova opção se destina a reconhecer e valorizar o esforço de quem já teve carteira assinada e enfrentou condições de trabalho desafiadoras ao longo da vida. Os beneficiários dessa mudança são aqueles que dedicaram décadas de serviço sob circunstâncias muitas vezes adversas. A partir de agora, esses trabalhadores podem usufruir de benefícios previdenciários antes do prazo anteriormente estipulado.

Imagem: Internet.

Como Funciona a Aposentadoria Antecipada do INSS?

Para adquirir o direito à aposentadoria aos 55 anos, existem certos critérios que necessitam ser atendidos. A regra geral exige um período contributivo de, no mínimo, 15 anos para pessoas entre 55 e 60 anos. Importante ressaltar que, para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma de 2019, as exigências podem variar.

Quais são os Critérios para Aposentar aos 55 anos?

A nova política previdenciária inclui uma lista de exigências específicas que abordam principalmente a natureza da atividade profissional exercida pelos candidatos à aposentadoria antecipada. Veja a relação de algumas condições específicas:

• Exposição a substâncias químicas de alto risco.

• Trabalho em condições de periculosidade como mineração subterrânea.

• Contato regular com materiais nocivos como amianto ou fibras de asbestos.

• Atividades em áreas que envolvem processamento de metais e risco químico associado.

• Ocupações com alta exposição a voltagem e riscos de choques elétricos.

• Funções que incluem vigilância, seja armada ou não.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial do INSS aos 55 anos?

Os trabalhadores que atendem às condições de risco mencionadas anteriormente devem confirmar a exposição aos agentes nocivos por meio de documentação adequada. Essencialmente, documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos são cruciais para corroborar o requerimento. Além disso, identificações pessoais e registros profissionais sempre atualizados são necessários para completar o pedido de aposentadoria.

Para facilitar essa etapa, o INSS disponibiliza a plataforma digital ‘Meu INSS’, onde é possível fazer a solicitação de forma simplificada e intuitiva. Esta ferramenta digital elimina a necessidade de deslocamentos, tornando o processo mais eficiente e menos desgastante para os solicitantes.

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