Governo adia pela 3ª vez portaria que limita trabalho aos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou, pela terceira vez, a publicação da portaria que restringe o trabalho do comércio em geral aos domingos e feriados. A decisão está presente na edição dessa segunda-feira (29/7) do Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, as diretrizes estabelecidas, em novembro de 2023, só entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025.

No momento, o governo tenta chegar em acordo com empresas e sindicatos de trabalhadores.

A portaria

Em novembro de 2023, o governo Lula (PT) alterou uma normativa da Portaria n° 3665 e ainda regulamentou a atividade no comércio em geral nos feriados. A partir disso, a medida deve ser decidida em convenção de trabalho e respeitar a legislação municipal.

Isso significa que os trabalhadores e patrões devem entrar em acordo para o trabalho em datas festivas. Inclusive, há a possibilidade de pagamento ou compensação pela atividade fora de dias úteis.