Oficiais e cabo da PM são réus por assassinatos durante Operação Verão

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou denúncias contra um major, um capitão e um cabo da Polícia Militar (PM) por homicídios ocorridos durante o período da Operação Verão na Baixada Santista no ano passado. Os dois oficiais e o praça passam agora à condição de réus. A ação das forças de segurança do governo estadual no litoral paulista, incluindo a Operação Escudo, deixaram um rastro de mais de cem mortos entre julho de 2023 e abril de 2024.

Um dos casos envolve Hildebrando Simão Neto, que era cego, estava desarmado e foi assassinado com tiros à curta distância pelo capitão Tiago Morato Maciel e o cabo Nielson Barbosa Medeiros, ambos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Ele foi baleado pelos policiais sem saber o que acontecia. O entregador de colchões Davi Gonçalves Junior também foi morto por ter presenciado a execução, como “queima de arquivo”. O crime aconteceu em 7 de fevereiro de 2024.

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Patrulhamento da PM na Baixada Santista, no litoral de São Paulo

William Cardoso/Metrópoles

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As investigações mostraram que os PMs estavam, de fato, atrás de Kaique Coutinho do Nascimento, o Chip, responsável por matar o soldado Samuel Wesley Cosmo, também da Rota, cinco dias antes, o que motivou a continuidade da Operação Verão na Baixada Santista.

Os PMs identificaram a namorada de Chip, que teria como endereço à época a casa de Hildebrando. A jovem e Hildebrando de fato moraram no local, tiveram um filho, mas não estavam mais juntos. Os policiais foram até essa casa na expectativa de encontrar o responsável pela morte do colega de farda e mataram Hildebrando e Davi.

Segundo denúncia do MPSP, os dois PMs da Rota vão responder por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Eles também alteraram as cenas dos fatos e obstruíram as câmeras corporais — alegaram que seus equipamentos estavam com baterias descarregadas. Os promotores não viram motivo para denunciar outros dois integrantes que compunham a guarnição comandada pelo capitão.

A denúncia aponta que o capitão e o cabo agiram de forma premeditada com a intenção de matar e ainda simularam uma briga que não houve dentro da casa, o que gerou a revolta da mãe de Hildebrando, segundo as imagens de câmeras corporais de outros PMs.

Os policiais da Rota alegaram que, ao entrar na casa e avançar por um corredor, foram surpreendidos por Hildebrando, com uma arma. Morato atirou duas vezes com seu fuzil e Nielson uma vez, com a pistola.

Na versão apontada como mentirosa pelas investigações, os PMs da Rota também teriam visto o entregador de colchões Davi no local, e pedido para que se rendesse. Morato atirou uma vez e Nielson mais uma, matando o rapaz. As investigação apontou que esses tiros ocorreram cerca de 8 minutos após os disparos contra Hildebrando. Ou seja, incompatível com versão dos PMs, que também simularam o encontro de armas na casa.

Garupa

O major Rafael Cambuí Mesquita Santos foi denunciado pela morte do atendente de farmácia Luan Santos, de 32 anos , em 16 de fevereiro de 2024, na Rodovia Anchieta, no acesso ao bairro da Alemoa, em Santos. Embora tenha acontecido na Baixada Santista e durante o período da Operação Verão.

Segundo os promotores, o oficial alterou as cenas dos fatos para simular que a vítima estava armada. O major responderá por homicídio qualificado, por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, “vez que ela, durante a abordagem policial, não ofereceu resistência, tampouco estava armada”.

Em seu depoimento, o major afirmou que a vítima teria colocado as mãos no bolso de um casaco, enquanto estava na garupa, como se fosse sacar e, depois de atingida, jogou a arma no rio. O oficial disse que a sua arma disparou acidentalmente contra o rapaz, por causa da trepidação da viatura onde estava, que freou bruscamente.

“Contudo, apurou-se que fora uma história ‘montada’ para se esquivar da responsabilidade penal. Assim, ao continuar o exercício da função pública externa, é provável que o denunciado, envolvido em outra morte decorrente de intervenção policial (MDIP), venha a alterar a realidade dos fatos”, diz a denúncia.

As investigações apontaram que a vítima descia da moto, após ordem de parada dada pelos policiais, quando foi atingida no lado esquerdo do tórax por um disparo efetuado pelo major. O laudo médico-legal também apontou que Luan não teria condições de jogar qualquer objeto no rio, por causa da “dor intensa e à incapacidade funcional imediata do membro afetado”. Também estava com hemorragia interna, por causa do tiro recebido.

Além da denúncia, o MPSP também pediu o afastamento do major das atividades externas, permanecendo em serviço administrativo interno, porque há “justo receio de sua utilização para a prática de outras infrações penais”.

À época, o condutor da moto em que estava Luan disse ao Metrópoles que obedeceu imediatamente à ordem de parada dos PMs. “Eu tava [sic] andando na Anchieta a 80 km por hora. A gente estava indo de São Paulo para Santos. Do nada, a viatura apareceu do meu lado pedindo para encostar. Fiz isso na hora. Quando desliguei a moto, ele falou: ‘Pode descer’. Nesse momento da descida, o Luan colocou a perna esquerda no chão e levantou a direita. Aí veio o disparo”, afirmou Paulo Cezar dos Santos Araújo.

As defesas dos três acusados não foram localizadas pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.