Congresso espera conversa com STF sobre emendas para votar Orçamento

Lideranças do Congresso Nacional pretendem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 só depois da próxima audiência de conciliação entre os Poderes marcada para 27 de fevereiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para discutir as emendas parlamentares.

Até lá, congressistas esperam também que os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abram diálogo com a Corte a fim de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas, que se arrasta desde agosto do ano passado.

Depois que houver alguma definição sobre como vão ficar as emendas é que o Congresso vai se debruçar em aprovar o Orçamento deste ano. A cúpula da Comissão Mista do Orçamento (CMO) planeja iniciar a discussão do texto em 11 de março.

“A intenção do relator, do [senador Angelo] Coronel, é que comece a discussão no dia 11 de março”, disse ao Metrópoles o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente do CMO.

Desde que as emendas foram travadas pelo STF, o Congresso condiciona a aprovação do Orçamento à resolução do problema que envolve o pagamento das emendas parlamentares.

Relembre o impasse das emendas

• Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
• O STF determinou, ainda em 2022, que as emendas precisam seguir os requisitos de transparência e rastreabilidade.
• Em agosto de 2024, o ministro Dino suspendeu o pagamento de emendas até que os Poderes chegassem a um acordo com novas regras de transparência e rastreabilidade.
• Em seguida, STF, Congresso e Executivo chegaram a um acordo, e o governo e os parlamentares fizeram um texto para ser aprovado pelo Legislativo. O Congresso aprovou o projeto com as novas regras, e a presidência da República sancionou a proposta sem vetos.
• Depois disso, Dino liberou o pagamento com as diretrizes do texto aprovado, mas também com novas regras definidas por ele.
• Em dezembro, o ministro voltou a bloquear o pagamento de recursos por “falta de cumprimento das regras” e determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse uma investigação sobre as emendas.
• Em 29 de dezembro, Dino liberou parte dos recursos, mas fez uma série de pedidos, incluindo a nova audiência de conciliação.
• Nesta semana, o ministro do STF deixou agendada a audiência para 27 de fevereiro.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada, o Executivo está usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Assim seguirá até que o Orçamento seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

A gestão petista tem como prioridade principal nesses primeiros meses de volta do Legislativo a aprovação do Orçamento. Apesar do Congresso estar com a peça orçamentária travada, é de interesse dos parlamentares também que o texto seja votado, inclusive para que o pagamento maior de emendas seja executado.

Além disso, é preciso a aprovação do Orçamento para que seja pago o reajuste já concedido aos servidores públicos federais.