MinC moderniza a Lei Rouanet com novas regras para acessibilidade de cultura

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou a publicação da Instrução Normativa Nº 23 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) no Diário Oficial da União. O documento estabelece novos regulamentos e atualiza procedimentos para incentivar projetos culturais no Brasil. A iniciativa atende demandas do setor cultural e foi desenvolvida após consultas públicas e diálogos com diversos agentes culturais, refletindo as necessidades contemporâneas do país.

Com a publicação da normativa, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) foi reaberto para a submissão de propostas culturais via Lei Rouanet para o ano de 2025. A normativa assume um papel crucial ao valorizar projetos de comunidades tradicionais e ao reforçar a acessibilidade em iniciativas culturais. Essa reforma estrutural considera a diversidade cultural brasileira e se compromete com a democratização do acesso à cultura.

Quais são as mudanças na valorização da cultura tradicional?

A nova normativa traz mudanças significativas no apoio e valorização das culturas tradicionais, focando no reconhecimento e proteção das práticas culturais originárias de comunidades tradicionais, como povos indígenas e grupos populares. A medida visa garantir a preservação das tradições culturais e a remuneração justa para os mestres e mestras que mantêm vivas essas heranças.

Aqui estão as principais mudanças na valorização de culturas tradicionais:

• Apoio a iniciativas lideradas por comunidades tradicionais: A normativa prioriza o apoio a festividades, eventos e práticas culturais de povos originários e grupos populares.
• Valorização de mestres e mestras: O apoio financeiro visa reconhecer e preservar o papel vital de artistas tradicionais na manutenção de patrimônios culturais imateriais.
• Preservação e remuneração dos artistas tradicionais: Garantia de recursos para proteger e remunerar os artistas responsáveis pela salvaguarda das tradições culturais.
• Difusão de práticas culturais: Destinação de fundos para a promoção de danças, tradições orais e outras práticas culturais, assegurando sua continuidade para as futuras gerações.
• Celebração da diversidade cultural: A normativa não apenas protege, mas também valoriza e celebra a diversidade cultural brasileira.

Como a normativa aprimora os processos administrativos?

A nova Instrução Normativa apresenta uma estrutura textual mais clara, organizando os processos de apresentação, seleção e monitoramento dos projetos. A importância do Salic é reforçada como principal plataforma de gestão, aplicável a todos os projetos em andamento. A norma substitui regulamentações anteriores, integrando tudo em um único documento para facilidade de uso e transparência.

Os novos padrões colocam em evidência o desenvolvimento de territórios criativos, um conceito centrado no estímulo de ecossistemas culturais locais sustentáveis. Esses projetos devem incentivar ações estruturantes como delimitação territorial e desenvolvimento de programas econômicos e educativos. Assim, busca-se descentralizar os incentivos fiscais e fomentar a economia criativa em áreas menos atendidas.

Quais atualizações conceituais a normativa trouxe?

A atualização da normativa trouxe mudanças importantes nas regras de captação de recursos e nas categorias de projetos culturais, refletindo as demandas e necessidades atuais do setor. Essas alterações têm como objetivo garantir maior acessibilidade e eficácia na utilização dos incentivos fiscais, além de promover uma distribuição mais inclusiva e democrática da cultura.

Aqui estão as principais atualizações conceituais da normativa:

• Atualização de conceitos e categorias: Os projetos culturais foram reorganizados para refletir melhor as necessidades e a realidade do setor.
• Limites para captação de recursos: A captação foi diferenciada conforme o tipo de projeto e o perfil do proponente.
• Produtos culturais elegíveis: Festivais e plataformas de vídeo sob demanda agora têm limites orçamentários específicos.
• Reestruturação de remuneração e custos: Definição de percentuais máximos para captação e administração de recursos.
• Acessibilidade e inclusão: Definição de obrigações para o uso de libras, audiodescrição e a democratização do acesso com distribuição gratuita de ingressos para grupos vulneráveis.

Como a normativa assegura transparência da cultura e responsabilidade?

Para garantir transparência, a normativa requer a inserção das marcas da Lei Rouanet em todas as peças de divulgação dos projetos. Prestação de contas detalhada será acessível ao público pelo Salic, proporcionando maior controle social. O monitoramento dos projetos foi aprimorado, diferenciando critérios para roupagem de pequeno e grande porte, com transferências de recursos permitidas em caso de ajustes ou inexecuções.

Dessa forma, o Ministério da Cultura reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos, assegurando que investimentos culturais cheguem a todo território nacional e façam uma diferença concreta na vida cultural do país.

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