STF prepara reação à anistia do 8/1 articulada por Bolsonaro

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta pretende pautar a anistia a réus e condenados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. A iniciativa é fruto de acordo com Bolsonaro, que, embora não seja beneficiado diretamente pela medida, comemora a chance de tirar os manifestantes da cadeia. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara um duro baque nas pretensões do ex-mandatário.

Isso porque mesmo que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o STF deverá dar a palavra final sobre a validade do perdão. Ministros ouvidos sob reserva pela coluna acreditam que o projeto analisado pelo Congresso Nacional pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que nem todos os crimes são passíveis de anistia.

Portanto, há chance concreta de o STF decidir que os crimes cometidos pelos manifestantes não podem ser perdoados por quem quer que seja. Nos bastidores da Corte, é dado como certo que os ministros vão se debruçar sobre o tema em algum momento. Seja antes, durante ou depois da votação no Congresso.

O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei 14.197/2021 podem ou não ser anistiados, por uma questão de alinhamento com a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que crimes de grupos armados contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis.

STF analisará trecho da Constituição

Diz o artigo 5º da Constituição Federal: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”

Ao pedir a liberdade dos presos, Bolsonaro costuma argumentar que as depredações do 8 de Janeiro não contaram com armas de fogo.

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Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes

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Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes (STF)

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O veto foi imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Motta era o canidato apoiado por Bolsonaro

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A intenção de Hugo Motta de pautar a anistia foi elogiada pelo ex-presidente. A aliados, Bolsonaro afirmou que o parlamentar é “jovem mas tem um belo futuro na política”.