Termina prazo para que PGR se manifeste sobre muro na Cracolândia

São Paulo — Termina nesta quarta-feira (12/2) o prazo para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o muro erguido pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia, no centro da capital paulista.

Até o início da tarde, o órgão ainda não havia se posicionado. O processo ocorre após o PSol, o Rede e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a derrubada do muro. O ministro estabeleceu prazo de quinze dias para a resposta.

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área já é fechada por grades

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Muro forma cerco triangular na região da cracolândia

Reproduçãp/TV Globo

Entenda

• Com 40 metros de extensão, o muro fica próximo à Estação da Luz, demarcando um terreno de propriedade da prefeitura que tem formato triangular.
• Uma obra de 2024 trocou os tapumes de metal por uma barreira de alvenaria. O custo para os cofres públicos foi de R$ 95,9 mi.
• No lado oposto ao muro, na Rua dos Protestantes, havia um tapume de metal, que foi retirado. Um dos acessos ao local é limitado por grades. Segundo a gestão municipal, a obra serviu para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade”.
• A ONG Craco Resiste criticou a presença do muro, acusando a prefeitura de “confinar” os frequentadores. Além disso, a organização que trabalha com dependentes químicos da região afirma que a obra foi feita sem aviso prévio e sem a participação da população.
• O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a ação movida no STF. Segundo ele, a prefeitura não foi notificada sobre o prazo instituído por Moraes.

Defensoria pública se manifestou

A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) emitiu no dia 15 de janeiro um relatório recomendando que a prefeitura remova os gradis e muros instalados na região. Este foi o segundo documento do tipo emitido pelo órgão com a mesma recomendação.

A defensora pública do estado Fernanda Balera disse em entrevista ao Metrópoles que a construção do muro faz parte de uma estratégia adotada pela gestão municipal para precarizar a situação de vida das pessoas que frequentam a região e estimular a internação.

“O muro está inserido em contexto maior da política que a vida das pessoas é cada vez mais precarizada, em um espaço cada vez mais restrito, onde elas não tem ponto de acesso a água. Quando as pessoas que estão ali são abordadas, elas só recebem oferta de internação. Todo mundo que está na região já foi internado uma, duas ou quatro vezes e nada se altera”, diz a defensora pública Fernanda Balera.

Ela defende que a estratégia adotada “não resolve o problema, porque ele é super complexo e demanda a integração de diferentes políticas públicas”. Para Fernanda, “mais que simplesmente a retirada do muro, o importante seria uma mudança de mentalidade na política” por parte da atual gestão.