Tarcísio extingue EMTU. Veja o que muda nos ônibus intermunicipais

São Paulo — Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou o processo de extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pelo transporte entre os municípios das regiões metropolitanas do estado de São Paulo. Com a mudança, governo do estado se aproxima de uma revisão dos contratos das linhas de ônibus intermunicipais.

A medida foi oficializada por um decreto no Diário Oficial desta segunda-feira (24/2). Atualmente, a EMTU coordena as linhas de ônibus que ligam as regiões metropolitanas da cidade de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Ao todo, o serviço abastece mais de 134 municípios do estado.

O decreto ainda não descreve o que será feito com os funcionários e com as atividades operadas pela EMTU, nem com os contratos já existentes. Isso deverá ser detalhado nos próximos sete dias, com o envio do plano de desmobilização para o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado.

A extinção da EMTU estava autorizada desde outubro de 2020 por uma lei sancionada pelo então governador João Doria. A legislação também prevê o fim da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), instituições que continuam operando sob poder estadual.

Com a extinção, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assume as funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano operados pela EMTU. A autarquia já é responsável pela fiscalização dos serviços de transporte concedidos à iniciativa privada, entre elas, as linhas de metrô, de trens e as rodovias estaduais.

O que muda no transporte rodoviário

A EMTU não realiza a operação dos ônibus, mas sim a gestão dos contratos de transporte, realizados pela iniciativa privada.

Por isso, na prática, a extinção da empresa apenas designa à Artesp a responsabilidade sob acordos e mantém o funcionamento das linhas já existentes.

Nos últimos anos, contudo, parte desses contratos têm sido alvo de questionamentos por terem sido firmados sem licitação, a partir da renovação de acordos feitos pelo estado com determinados consórcios.

O serviço oferecido por essas empresas já foram denunciados por mau funcionamento, a exemplo de uma investigação aberta pelo Ministério Público em 2024 para que a EMTU explicasse a “má prestação de serviço público aos passageiros” na Região Metropolitana de São Paulo.

Questionamentos desse tipo levaram o governo João Dória à primeira tentativa de extinção da EMTU e de substituição dos contratos.

A gestão Dória chegou a publicar um edital em 2018 para a concessão do transporte rodoviário estadual, que foi suspenso após uma decisão da Justiça sob a justificativa que ele favorecia conglomerados empresariais.

Agora, a extinção definitiva da EMTU abre o caminho para a Artesp realizar novos contratos e rever os processos de licitação do serviço.