Aneel prorroga concessões por 30 anos, mas mantém Enel sob suspensão

São Paulo — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa terça-feira (25), um termo aditivo que prorroga, por 30 anos, 19 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica no país. A medida contempla a concessão da Enel em São Paulo, que está com a prorrogação suspensa por causa de um processo administrativo aberto após os sucessivos apagões na capital paulista.

A prorrogação vale para os contratos com vencimento entre 2025 e 2031. No caso da Enel, a prorrogação começaria a valer a partir de 2028. A partir da sua publicação da Aneel, as concessionárias têm 30 dias para solicitar a antecipação da renovação, que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. O pedido ainda precisará ser aprovado pela pasta. Todo o processo tem previsão para durar 180 dias.

No caso da Enel, o termo pode adiantar a renovação da concessão de São Paulo, que encerra em 2028. Para que isso aconteça, a Aneel precisa finalizar o processo administrativo que avalia a caducidade do contrato, após pressão da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Segundo a agência, enquanto isso não acontecer, não haverá a renovação.

Além de São Paulo, as concessões da Enel no Ceará e no Rio de Janeiro também foram contempladas pelo aditivo da Aneel.

Questionamentos do contrato

Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um termo de intimação contra a Enel-SP em razão da demora no restabelecimento de energia durante um apagão que deixou mais de 3,1 milhões de sem luz na capital paulista.

O termo pedia que a empresa explicasse a continuidade nos problemas de prestação do serviço, mesmo após ter sido multada em R$ 165 milhões pelo apagão de novembro de 2023. A Enel enviou uma manifestação em resposta ao termo, que ainda está sendo analisada pela Aneel.

Desde que a empresa italiana assumiu o contrato de concessão, em junho de 2018, a capital paulista passou por pelo menos três apagões de grandes proporções.

No ano passado, o problema levou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a escrever uma carta, com apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitasse uma intervenção na empresa.

Na época, a Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério Público estadual também entraram com um processo para que a Aneel realizasse uma intervenção, o que foi negado pela Justiça paulista.

O que diz a Prefeitura de SP

Por meio de nota, a gestão Nunes afirmou que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o governo federal e a concessionária”.

“Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade”, afirma a prefeitura.

A gestão Nunes diz, ainda, que estuda medidas judiciais contra a Aneel e a União em caso de renovação do contrato com a Enel por mais 30 anos.

“São milhares de famílias que perdem comida na geladeira, empresas que não conseguem produzir e comerciantes que não abrem suas portas por causa da sucessiva falta de energia na cidade. A empresa presta um serviço deplorável e já contestado por esta administração na Justiça”, completa.