PT apresenta substitutivo e votação para novo nome da GCM é adiada

São Paulo – A votação na Câmara Municipal de São Paulo para alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal foi adiada após a bancada do PT apresentar um texto substitutivo na sessão desta quarta-feira (26/2).

Isso porque todo substitutivo apresentado deve passar pelas comissões permanentes da Casa, que ainda não foram formalizadas nesta legislatura.

O objetivo da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) era votar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nesta quarta. O texto de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e subscrito por outros parlamentares foi protocolado em 2017 e já foi aprovado em primeira votação em 2019.

A vereadora Luna Zaratini, líder da bancada do PT, justificou que o substitutivo foi apresentado para que a Casa posso discutir outras questões envolvendo a Guarda Civil Municipal, além da alteração do nome. Entres os pontos levantados pela vereadora, estão a aposentadoria especial para os guardas civis e a criação de ouvidoria externa e independente para o controle social e apuração de eventuais abusos.

A votação foi adiada para esta quinta-feira (27/2), às 15h. Por ser um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, a matéria teve de ser aprovada por dois terços dos vereadores.

A mudança de nome do órgão é encampada por Ricardo Nunes, que tem usado a GCM como uma das principais plataformas do seu segundo mandato.

Na última terça-feira (25/2), Nunes inaugurou o “prisômetro”, um painel de LED de três metros de altura instalado na rua XV de Novembro, na região central, que faz a contagem em tempo real de prisões realizadas pela GCM por meio do programa Smart Sampa, sistema de mais de 20 mil câmeras inteligentes de leitura facial da prefeitura.

O prefeito e vereadores da base aliada têm exaltado publicamente os números do Smart Sampa, que desde o ano passado, quando foi implantado, prendeu mais de 700 foragidos e realizou quase duas mil prisões em flagrante.

Especialista prega diferenças com a PM

Para Alberto Kopittke, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o STF reconheceu algo que já vinha ocorrendo na “vida real”. “Você tem milhares de pessoas na rua fardadas, armadas e om viatura. É claro que isso é uma polícia. Então, que o Supremo acaba reconhecendo uma invenção brasileira, o fato de ter uma instituição fardada, armada e na rua e que não era polícia”, afirma.

O especialista, no entanto, critica o modelo de segurança cuja eficiência é medida pelo número de prisões. “A gente tinha que aproveitar isso para criar um outro tipo de polícia no Brasil. Se é só para repetir e fazer o que a PM já faz, vai mudar muito pouco”, diz.

Kopitkke argumenta que as novas polícias municipais poderiam ter um “nova concepção” e servir como um elo de integração entre as polícias Militar e Civil no âmbito dos municípios. “Uma visão mais abrangente de segurança. Usar esse poder de polícia não só para ser reativo e prender mais gente. Se for nesse modelo, realmente eu não acredito que mude muita coisa”, afirmou.