Delegada do caso Adriana Villela tem pedido negado pela Justiça

A ex-delegada da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Martha Vargas, condenada por ilegalidades na condução das investigações do Crime da 113 Sul, teve pedido contra cassação da aposentadoria negado pela Justiça.

Martha Vargas entrou com um processo contra o Distrito Federal no qual apontou que a Portaria 237, de 2019, é nula. Ela usou argumento de que o ato foi publicado pelo controlador-geral do DF e não pelo governador, que seria a autoridade competente para tal decisão. A ex-delegada requereu a declaração da nulidade da portaria e a condenação do DF a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais.

A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido da ex-delegada, em sentença publicada em 29 de janeiro de 2025. O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel justificou que o Decreto nº 39.701/2019 delegou a competência ao controlador-geral do DF para praticar “atos de julgamento de processos disciplinares e aplicação de sanção na hipótese de competência privativa do governador”.

A aposentadoria da ex-delegada havia sido cassada em ato de julho de 2018 e, posteriormente, houve extinção de processo administrativo disciplinar instaurado contra ela nesse caso, em razão do encerramento do vínculo funcional.

Em 2019, foi publicada a Portaria nº 237, que também impôs à ex-delegada a pena de cassação de aposentadoria. O juiz disse que as duas penalidades de cassação, de 2018 e 2019, ocorreram em processos administrativos disciplinares distintos.

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Maria Carvalho Mendes Villela e José Guilherme Villela

Arquivo pessoal

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Martha Vargas, ex-delegada da PCDF

Reprodução/TV Globo

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Adriana Villela, condenada como mandante do assassinato dos pais e da funcionária do casal, é arquiteta e mestre em desenvolvimento sustentável

Igo Estrela/Metrópoles

Lembre o caso

Durante a fase de inquérito do triplo homicídio de José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e Francisca Nascimento da Silva, em 2009, Martha Vargas recorreu a uma vidente para anunciar a elucidação do caso, que ficou conhecido como Crime da 113 Sul.

A paranormal Rosa Maria Jaques contou ter visto uma foto de José Guilherme em um jornal e que o morto teria piscado para ela, indicando os responsáveis pela tragédia.

Com auxílio da líder espiritual, a então delegada prendeu três suspeitos em Vicente Pires e apontou como prova principal uma chave do apartamento dos Villela que estaria em posse do trio. No entanto, para obter uma confissão de Alex Peterson Soares, Rami Jalau Kalout e Cláudio Brandão, Martha e parte de sua equipe teriam torturado os três.

Dias depois, laudo do Instituto de Criminalística (IC) revelou que a chave apreendida era exatamente a mesma recolhida pela própria Polícia Civil na cena do triplo homicídio. Diante da denúncia em relação à prova plantada, Martha pediu afastamento da investigação, e o caso passou a ser conduzido pela Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida).

A filha do casal José Guilherme e Maria Carvalho, Adriana Villela, foi condenada pelo Tribunal do Júri de Brasília como a mandante do crime, em 2019. Ela recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que iniciou o julgamento do recurso da defesa na última terça-feira (11/3).