Vídeo: Janones confessou rachadinha ao se dispor a devolver grana

O deputado André Janones confessou a prática da rachadinha em seu gabinete ao firmar acordo de não persecução penal com a Procuradoria Geral da República (PGR) para livrar-se da denúncia. O acerto, que encerra o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), previa a confissão, a devolução de R$ 131 mil e o pagamento de uma multa no valor de R$ 26 mil, pagos em parcelas de R$ 20 mil mensais.

O caso foi revelado pela coluna em novembro de 2023. Em áudio gravado durante uma reunião na Câmara em 2019, Janones foi flagrado cobrando parte dos salários de servidores do seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio, que teria sido “dilapidado” na campanha eleitoral de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).

Conhecida como rachadinha, a prática configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em audiência com um juiz auxiliar do gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, Janones foi informado de que a assinatura do acordo implicaria na confissão da prática e disse concordar com a medida.

“Eu gostaria só de confirmar com o senhor que o senhor aderiu voluntariamente a esse acordo. Teve a oportunidade de, nesse acordo, participar com a Defesa Técnica do senhor”, diz o magistrado. “Eu tive participação, através da minha Defesa Técnica, na elaboração do acordo e estou celebrando o mesmo de livre e espontânea vontade, sem nenhum tipo de pressão, coação, enfim, tudo conforme dita o ordenamento jurídico”, respondeu o deputado.

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Janones reconheceu prática da rachadinha em audiência sobre acordo de não persecução penal

Reprodução

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Luiz Fux homologou acordo de Janones com a PGR

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Janones admitiu rachadinha para se livrar de processo no STF

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

“Os fatos dizem respeito à denúncia de que, no ano de 2019, o senhor teria solicitado um cartão de crédito adicional em nome de alguns assessores parlamentares. Não vou ler os fatos, mas estão descritos aqui na petição do Ministério Público, que foi juntada em 6 de março de 2025, em que também estão constantes as condições que esse acordo, para ser homologado e depois extinto, está sujeito ao cumprimento dessas condições. Vou mencioná-las rapidamente aqui, mas a reparação do dano no valor aproximado de R$ 131 mil, uma prestação pecuniária no valor de R$ 26 mil aproximados e a delimitação de como esses valores serão pagos”, diz o juiz auxiliar de Fux.

Janones foi informado de que, com a homologação do acordo, ele “não é considerado nos termos da folha de antecedentes criminais”. “A única ressalva é que, em fatos futuros, essa possibilidade do acordo não será mais disponível ao senhor e, claro, que a extinção da punibilidade por esses fatos fica sujeita ao cumprimento integral dos termos do acordo que, quando homologado, passará por uma fase de execução que é acompanhada pelo próprio Ministério Público”, alertou o representante do STF. “Ciente e de acordo”, respondeu o parlamentar.

Denúncia

Janones foi denunciado pela Procuradoria Geral da República após a divulgação do áudio, pela coluna, no qual fala sobre o repasse de parte dos salários de servidores de seu gabinete para o pagamento de suas despesas pessoais. No Conselho de Ética da Câmara, o deputado se livrou da cassação no ano passado porque a gravação foi feita em 2019, na legislatura anterior.

No áudio ao qual a coluna teve acesso, Janones disse considerar “justa” a reposição de gastos pessoais com os salários dos assessores. “Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones.

“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou.