Juiz nos EUA marca data para decidir sobre reestruturação da Gol

O juizado da Corte de Falências de Nova York, nos Estados Unidos, marcou para o dia 20 de maio a audiência para decidir sobre o plano de reestruturação financeira apresentado pela Gol, uma das três principais companhias aéreas do Brasil.

A confirmação da data foi anunciada na última terça-feira (18/3).

Entenda

• Na audiência, o magistrado decidirá se aceita ou não a proposta da Gol para sair do chamado Chapter 11 – o equivalente à recuperação judicial nos EUA. A empresa entrou com o processo em janeiro do ano passado.
• A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
• Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.

Credores resistem

Na última segunda-feira (17/3), em uma audiência em Nova York, o juiz responsável pelo caso, Martin Glenn, ouviu as partes envolvidas. Quatro credores se opuseram ao plano.

Para a audiência final do dia 20, os credores que tiverem alguma objeção terão de apresentar suas alegações e documentos à corte.

Inicialmente, a audiência final sobre o caso estava prevista para abril.

De acordo com o plano de reestruturação da Gol, para viabilizar a saída da recuperação judicial, haveria um financiamento de US$ 1,87 bilhão – quantia que seria levantada com ações e dívida.

Desse montante, US$ 330 milhões seriam captados com uma oferta de ações. O plano também projeta a eventual fusão entre Gol e Azul.

A fusão

A Gol está negociando uma possível fusão com a Azul. Em janeiro, as companhias anunciaram um acordo para o início das tratativas.

Além da conclusão da recuperação judicial da Gol nos EUA, a fusão precisará ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Estimativas apontam que a empresa resultante da eventual fusão responderia por cerca de 60% do mercado de aviação comercial do Brasil e teria o controle de quase 100 rotas em todo o país, praticamente sem concorrência – o que suscita questionamentos acerca da formação de um duopólio, quando apenas duas empresas possuem quase todo o mercado.

Juntas, as duas companhias contam com mais de 300 aeronaves e tiveram um faturamento de R$ 25,3 bilhões entre janeiro e setembro do ano passado.

De acordo com o memorando de entendimento entre Azul e Gol assinado no dia 15, a futura companhia seguirá o modelo de “corporation” – empresa sem controlador definido, tendo o grupo Abra como maior acionista. Ainda não há definição sobre os percentuais de participação de cada empresa no negócio.

A ideia é a de que as marcas Azul e Gol continuem a existir de forma independente, mas as empresas compartilhem aeronaves. A fusão envolverá apenas ativos já disponíveis, sem previsão de novos investimentos.

A aposta das duas empresas é na “complementaridade” de suas malhas aéreas. Enquanto a Gol se concentra em grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a Azul conta com um leque mais amplo pelo país.