Pará avança com programa inédito de rastreabilidade do rebanho

O estado do Pará dá um passo histórico para fortalecer a segurança sanitária e ampliar as oportunidades de mercado da sua cadeia pecuária. Com a implantação do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), o Programa Pecuária Sustentável tem a meta de identificar individualmente todos os bovinos e bubalinos em trânsito até dezembro de 2025 e todo o rebanho estadual até dezembro de 2026.

Identificação individual quer garantir controle sanitário e transparência

A política pública, que é pioneira no país, vai permitir um monitoramento detalhado do rebanho, prevenindo doenças e garantindo a rastreabilidade completa dos animais desde o nascimento até o abate. O processo, conhecido como “brincagem”, exige que cada bovino e bubalino seja identificado com dois brincos: um visual, de cor amarela, e outro eletrônico, azul, com tecnologia RFID, uma tecnologia de identificação por radiofrequência que utiliza ondas de rádio para identificar objetos, pessoas, animais, entre outros.

“Todos os animais do nosso estado estarão identificados, garantindo transparência na produção, segurança para o setor e acesso a mercados mais exigentes”.

Governador Helder Barbalho

Investimentos impulsionam rastreabilidade no estado

A iniciativa já conta com investimentos expressivos. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) recebeu 2 milhões de elementos de identificação individual por meio de investimento da JBS e e 175 bastões eletrônicos para leitura dos dispositivos, beneficiando produtores com até 100 cabeças de gado.

Além disso, um incentivo do terceiro setor forneceu mais um milhão de brincos. No Pará, 74 mil produtores possuem até 100 animais, totalizando 3 milhões de cabeças beneficiadas pelo programa.

Funcionamento do SRBIPA

A rastreabilidade será executada por meio de parcerias entre Adepará, empresas credenciadas, ONGs, produtores rurais e instituições do agronegócio. A agência de defesa será responsável por distribuir os números dos elementos de identificação individual, fiscalização, execução do programa e por recomendar o descredenciamento de entidades que descumprirem as normas estabelecidas pela agência.

Os produtores rurais terão a responsabilidade de aplicar os brincos e registrar os animais no Sistema de Gestão Agropecuária (SIGEAGRO), um sistema digital que permitirá uma gestão sanitária e de movimentação dos animais no estado. A identificação começará na propriedade e será concluída com o registro no sistema, incluindo informações, como data de identificação, sexo, faixa etária e vacinação dos animais. A rastreabilidade será feita tanto no Registro de Identificação ao Nascimento (RI) quanto no Registro de Identificação Tardia (RIT), aplicável a qualquer idade do animal.

O papel da Adepará na fiscalização e no controle sanitário

A Adepará terá um papel central na fiscalização do SRBIPA, credenciando Operadores de Rastreabilidade (OPRs) que garantirão a qualidade da identificação animal. Os servidores da agência irão orientar os produtores sobre boas práticas, supervisionar a aplicação dos brincos e corrigir eventuais falhas no sistema de identificação.

Além disso, as unidades da Adepará nos municípios auxiliarão os produtores a cumprir a identificação dos animais no SIGEAGRO. Os fiscais vão vistoriar as propriedades, promover ajustes quando necessário e garantir o cumprimento da portaria que rege o programa.

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, explica que a política pública é pioneira no país e promove uma evolução no setor agropecuário do estado com o segundo maior rebanho do Brasil.

“Hoje o Pará é uma zona livre de aftosa sem vacinação com reconhecimento nacional. O próximo passo é conquistar o reconhecimento internacional, o que deve ocorrer em maio deste ano. Vencida essa etapa, que é a manutenção do controle sanitário no nosso estado sem a obrigatoriedade da vacina, isso deve gerar maior confiança do mercado internacional na produção agropecuária paraense e trazer uma robustez ao serviço de defesa sanitária no estado, tornando a cadeia da pecuária mais forte, segura e de qualidade”, ressaltou.

Tecnologia e sustentabilidade impulsionam a pecuária paraense

Os elementos oficiais de identificação do rebanho são um conjunto duplo: uma identificação visual (de cor amarela), um botão eletrônico (na cor azul) e seus respectivos pinos fixadores. Ambos possuem especificações próprias, como o símbolo do mapa do Pará e a sigla SRBIPA. Eles deverão ser aplicados individualmente, um em cada orelha do animal. Os objetos devem ser fabricados conforme o Comitê Internacional para Registros de Animais (ICAR), contendo a numeração oficial e seguindo o padrão ISO Brasil 076.

A fiscal agropecuária Barbra Lopes, da gerência de rastreabilidade e Cadastro e agropecuário destaca que a rastreabilidade individual trará segurança e competitividade ao setor.

“O sistema melhora a credibilidade da cadeia produtiva, aumenta a competitividade no mercado nacional e internacional e assegura a rastreabilidade do alimento desde a fazenda até a mesa do consumidor”, explica.

Prazos e execução do programa

A identificação de todos os animais movimentados no estado deve ser concluída até 31 de dezembro de 2025. Já a rastreabilidade completa do rebanho paraense será implementada até dezembro de 2026, em etapas estabelecidas por uma portaria do programa que pode ser encontrada no site da Adepará.

Governo do Pará

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