Abin nega atribuição de fiscalizar urnas após citação no STF

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se manifestou nesta terça-feira (25/3) após ser mencionada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O órgão esclareceu que sua atuação no processo eleitoral se limita ao apoio técnico à segurança cibernética das urnas eletrônicas, sem função de fiscalização, atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral.

“[A] atuação se dá por meio do seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), com foco no fornecimento de soluções criptográficas e no apoio técnico ao fortalecimento da segurança cibernética das urnas eletrônicas, não sendo de sua competência qualquer atividade de fiscalização do processo eleitoral, atribuição da Justiça Eleitoral”, disse a agência.

A declaração da Abin veio após o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que representa o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmar que caberia à agência “apurar a confiabilidade das urnas”.

No entanto, a afirmação foi contestada pela ministra Cármen Lúcia, que pediu esclarecimentos durante a sustentação oral da defesa no STF.

“Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa é a frase de Vossa Excelência?”, questionou a ministra.

O advogado reafirmou sua fala, vinculando a atuação da Abin à soberania nacional. Cármen Lúcia, no entanto, ressaltou que a fiscalização das urnas é competência exclusiva da Justiça Eleitoral.

A Abin esclareceu em nota que sua atuação no processo eleitoral ocorre desde 1996, quando foi implementado o sistema eletrônico de votação. Segundo a agência, o trabalho é conduzido pelo seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC) e tem foco no fornecimento de soluções criptográficas e no fortalecimento da segurança cibernética das urnas.

Julgamento no STF

O julgamento no STF analisa a denúncia da PGR contra Ramagem e outros sete acusados de participação na suposta trama golpista. A Corte decidirá se os tornará réus.

O deputado, ex-diretor da Abin, sustenta que já havia deixado o governo Bolsonaro em meados de 2022, período em que, segundo a PGR, o grupo investigado teria intensificado suas ações. Entretanto, a Procuradoria aponta que mensagens encontradas em dispositivos de Ramagem continham questionamentos sobre a lisura das urnas eletrônicas.

Além do deputado, o julgamento também analisa o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de envolvimento na tentativa de golpe.

Veja os nomes dos investigados do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.