Emendas impositivas e CPIs pressionam base aliada de Nunes na Câmara

São Paulo – Uma reunião do prefeito Ricardo Nunes (MDB) com líderes dos partidos da base na Câmara Municipal de São Paulo esfriou as articulações para instaurar as emendas impositivas na Casa e serviu para Nunes cobrar lealdade dos aliados.

O encontro realizado nessa terça-feira (25/3) seria inicialmente para tratar de diversos temas e para acalmar os ânimos entre o Executivo e os vereadores, relação que tem se mostrado tensa desde o início da Legislatura.

Além das emendas impositivas, a instauração das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tem agitado os bastidores da Câmara nesta semana.

A dificuldade em aprovar o projeto que alterou o nome da GCM para Polícia Municipal, considerado o primeiro grande teste da base aliada de Nunes, mostrou que o prefeito não conta com apoio coeso das bancadas. Para conseguir aprovar o texto, o governo teve de ceder e aprovar também o fim do modelo híbrido de votação, o que foi considerado uma vitória da oposição, uma vez que o plenário presencial facilita a obstrução de votações.

Além disso, ficou decidido que um grupo de trabalho seria montado para discutir uma proposta de emenda impositiva, ou seja, que o governo seria obrigado a repassar aos vereadores. O Metrópoles mostrou que a medida poderia impor à prefeitura o pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em emendas impositivas por ano.

Atualmente, o acordo entre Executivo e Legislativo prevê o pagamento de R$ 5 milhões em emendas por ano para cada vereador. Nenhum montante foi repassado até o momento, mas o governo sinalizou que deve liberar a primeira metade nas próximas semanas.

Segundo vereadores da base, a reunião com o prefeito acabou sepultando as chances da proposta de emenda impositiva avançar neste momento. De acordo com relatos, Nunes chegou a ameaçar retirar cargos e subprefeituras de parlamentares que ficassem a favor da proposta e cobrou lealdade dos partidos aliados.

O clima no encontro ficou mais tenso quando o vereador Sansão Pereira (Republicanos) insistiu no assunto. Como forma de convencer o parlamentar, que compõe a ala evangélica da Câmara, Nunes teria argumentado que as emendas impositivas poderiam favorecer o repasse de recursos para projetos indicados por vereadores da esquerda que violariam valores cristãos.

Após o encontro, uma reunião do grupo de trabalho que discutiria as emendas impositivas acabou decidindo que o tema não avançaria.

CPIs

Os vereadores da base e da oposição também negociam as CPIs que devem ser instauradas neste início dos trabalhos legislativos. Nessa terça-feira (25/3), o presidente Ricardo Teixeira (União) afirmou que pretende votar o tema ainda nesta semana. Ele também sugeriu implantar duas CPIs num primeiro momento, número mínimo previsto no regimento, e outras três ao longo do ano.

Entre as mais cotadas para serem criadas agora está uma CPI para investigar as fraudes em Habitações de Interesse Social (HIS), que será proposta por Rubinho Nunes (União). O tema também é alvo de duas outras comissões apresentadas pelos petistas João Ananias e Nabil Bonduki.

“Moradia popular e acessível é uma política do PT. Nós aprovamos o Plano Diretor porque teria mais HIS e depois vimos que foi o contrário. Grandes empresários comprando apartamentos para fazer investimentos, não chegou em quem realmente era para chegar. Então é uma CPI importante”, afirmou Ananias.

A articulação, no entanto, é para que avance a proposta de Rubinho Nunes para evitar a presidência do PT — que, por sua vez, espera viabilizar uma CPI apresentada por Alessandro Guedes (PT) para investigar as causas das enchentes em regiões como o Jardim Pantanal.

Além de o tema ter aderência junto a vereadores que não são da oposição, por impactar diretamente em suas bases eleitorais, a expectativa do governo é de que as investigações recaiam sobre gestões anteriores na prefeitura e não só a de Ricardo Nunes.

Também tem ganhado força a CPI apresentada por Janaína Paschoal (PP) para apurar a atuação da empresa Tools for Humanity, que oferecia pagamentos em criptomoedas em troca do escaneamento da íris, modelo que ficou conhecido como “venda da olho”.

A CPI apresentada pela vereadora Renata Falzoni (PSB) para apurar mortes no trânsito na capital também está no páreo. Ela tem o apoio do presidente de Ricardo Teixeira e teria como pano de fundo o embate entre a prefeitura e os aplicativos de transporte sobre a liberação ou não do serviço de mototáxi.