Ação penal, testemunhas e provas: quais os próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado. O processo contra Bolsonaro e os demais envolvidos na trama, após as eleições de 2022, segue agora para abertura da ação penal.

Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi (ao fundo) afirmou que o STF estaria favorecendo o lado da acusação e prejudicando as defesas – Foto: STF/ND

Próximos passos do processo contra Bolsonaro e demais réus

Abertura de ação penal

Com a aceitação da denúncia, é aberto um processo contra Bolsonaro e mais sete acusados na esfera penal, o que os coloca na condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Indicação de testemunhas e provas

A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes do processo contra Bolsonaro e demais réus. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Processo contra Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe de Estado foi aceito por maioria no STF – Foto: Antonio Augusto/STF

Julgamento

Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento do processo contra Bolsonaro e os outros sete denunciados, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se eles serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Prisão

Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação. Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.

Julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados por golpe de Estado foi conduzido pela Primeira Turma do STF – Foto: Gustavo Moreno/ND

A qualquer momento, contudo, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu, mas para isso é preciso que a medida seja justificada conforme critérios definidos pela legislação, como por exemplo o risco ao andamento do processo criminal.

*Com informações da Agência Brasil.