Câmara aprova lei que autoriza o Brasil a revidar ataques econômicos de outros países

Brasil reage e se arma no comércio internacional

Em resposta ao aumento de tarifas por parte de outros países, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2088/23, conhecido como Lei da Reciprocidade Econômica. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais contra países que prejudiquem as exportações nacionais. Já aprovado no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

A decisão ocorre no mesmo dia em que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros, intensificando a pressão sobre o Congresso por uma resposta firme. O novo instrumento é considerado estratégico para proteger os interesses do Brasil frente ao avanço do protecionismo global.

O que muda com a nova lei

Aprovado com ampla maioria, o projeto permite ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicar medidas como:

• Imposição de tarifas sobre importações de países que prejudicam o Brasil;
• Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
• Bloqueio de concessões ligadas a direitos de propriedade intelectual.

Todas as medidas precisam ser proporcionais ao dano causado e precedidas por consultas diplomáticas. A meta é defender o setor produtivo brasileiro, especialmente o agronegócio, a indústria e os exportadores de tecnologia, diante de práticas consideradas injustas no comércio exterior.

Agronegócio e política: união rara no plenário

Durante a votação, o Partido Liberal (PL) tentou obstruir a pauta, mas recuou, declarando que a medida era “uma homenagem ao agronegócio brasileiro”. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou o caráter suprapartidário do texto: “Este projeto é uma defesa do Brasil, não de um partido.”

E agora? Os próximos passos e as consequências esperadas

Com a aprovação no Congresso, o projeto depende agora da sanção do presidente Lula, que poderá aprovar ou vetar integralmente ou parcialmente o texto. Uma vez sancionada, a Camex será responsável por regulamentar a lei e executar as contramedidas.

Entre os impactos esperados estão:

• Fortalecimento da posição do Brasil nas negociações internacionais;
• Risco de tensões diplomáticas com países parceiros comerciais;
• Proteção a exportadores nacionais e possível aumento de custos para importadores.

A Lei da Reciprocidade Econômica surge como um marco na política comercial brasileira e promete redefinir o jogo diplomático do país frente aos desafios do mercado global. Agora, o mundo saberá: o Brasil não aceitará mais calado ataques à sua economia.

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