Mentiras de políticos impedem debate qualificado sobre segurança

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“Uma das maneiras de lidar com a experiência da tortura e da violência extrema do Estado é não ficar lembrando o tempo todo de detalhes senão você não sobrevive. Isso não foi só minha mãe. Esse modo de reagir, tocar a vida, cuidar dos filhos é algo realizado pelas milhares de Eunices que tem até hoje no Brasil. A mulher do Amarildo, a família da Marielle. São as Eunices que seguram a onda e ficam em busca da Justiça, as mães de Maio, as mães do massacre de Osasco, todos os dias tem grupo de mães buscando justiça diante do absurdo da violência do Estado que permanece”.

“Eu me preocupo menos com a punição stricto sensu daqueles responsáveis pela morte do meu pai, por exemplo, – e eu gostaria de ver isso – e mais que se entenda a punição pela violência de Estado mais amplamente, que não se fique perdoando os caras [da polícia] que toda hora estão matando gente”.

Relembro esses dois trechos da inspiradora entrevista com a psicóloga Vera Paiva, filha de Eunice e Rubens Paiva, que o Brasil conheceu na figura da adolescente Veroca, no filme Ainda Estou Aqui, premiado com o Oscar e assistido por mais de 5 milhões de brasileiros. A conversa foi na quarta à noite, em uma live da Agência Pública.

A ideia era falar sobre a ditadura pós-golpe de 1964, que completou 61 anos nesta semana, mas chegamos rapidamente a um de seus legados mais nefastos: a permanência da violência do estado na redemocratização. Ainda hoje, agentes do estado decidem quem tem direito à vida, como se vê nas operações policiais em periferias de todo o país. Ainda hoje, Eunices choram a morte sem sentido nem justiça de maridos e filhos, como lembrou Veroca.

Assustada com a criminalidade e insuflada por políticos oportunistas e ineptos para traçar políticas de segurança eficientes, boa parte da população brasileira se torna cúmplice da violência indiscriminada das polícias como forma de combate ao crime, vítima de uma desinformação que o comportamento errático da mídia ajuda a disseminar. 

É o que se viu claramente no caso da ADPF das favelas, concluída hoje pelo Supremo Tribunal Federal, com a aprovação conjunta de ações de combate ao crime organizado, envolvendo a Polícia Federal e a Receita, e de medidas para reduzir a letalidade policial, com a exigência, por exemplo, de câmeras nos uniformes e do planejamento de operações policiais dentro de um plano de segurança pública coerente, sempre comunicadas ao Ministério Público, que tem entre suas atribuições a fiscalização das polícias. 

Volto ao que eu disse antes sobre o comportamento oscilante da mídia: durante o debate sobre a ADPF, enquanto o jornalismo investigativo trazia provas do envolvimento do estado com as milícias, levantava dados e entrevistas com especialistas mostrando que a violência de estado mata indistintamente criminosos e inocentes sem tornar a cidade mais segura, havia todo um noticiário policial frenético em que distorções em favor de operações policiais violentas se tornaram rotineiras e o clamor por repressão policial abafou o debate sobre políticas de segurança consistentes. 

Sem falar no excesso de espaço dedicado a declarações políticas sem contestação, caso do governador Cláudio Castro e do prefeito Eduardo Paes, que atribuem o descontrole do estado no combate ao crime à exigência de legalidade nas operações policiais por parte de associações comunitárias, organizações de direitos humanos e da própria Justiça. 

A imparcialidade fajuta, como vimos tantas vezes na política, também dá o ar de sua graça nesse tema, quando se busca contrapor o imperativo legal e humanitário de garantir a dignidade, a liberdade e a inviolabilidade de direitos de quem mora na favela à necessidade de combater o crime com violência. Na verdade, como demonstram estatísticas e pesquisas, o excesso de força não reduz a criminalidade, coloca em risco a vida dos moradores das favelas e dos próprios policiais, além de incentivar a corrupção dos agentes do estado. 

Para ficar em um número revelador, retirado de um excelente vídeo de Cecília Oliveira, do Fogo Cruzado, que monitora os tiroteios do Rio de Janeiro: entre 2008 e 2020, mesmo com a alta letalidade das operações policiais, as áreas dominadas por milícias cresceram 400%, e as do Comando Vermelho, 57%. Hoje o crime organizado domina mais de 20% do território da Grande Rio. 

Para quê então a polícia carioca matou tanto?

A decisão desta quinta-feira do STF é um incentivo para que os governos passem a tratar com seriedade, apoiados na ciência e no respeito aos direitos de todos os brasileiros, a questão da segurança pública, que é sim primordial para a população. Vamos esperar que a imprensa contribua de forma consistente para o debate público informado em vez de ceder ao mesmo sensacionalismo e populismo que acomete os políticos, sobretudo os de direita.

Não podemos mais deixar que as mães lutem sozinhas por Justiça. As nossas Eunices não almejam ser heroínas, o que elas querem é dignidade, seus filhos e maridos vivos e um país em que os direitos de todos os brasileiros sejam respeitados como prega a Constituição de 1988, o nosso pacto da redemocratização.