Operação Presságio: a cronologia da investigação que desviou R$ 10 milhões em Florianópolis

O esquema de corrupção na administração pública de Florianópolis, revelado pela Operação Presságio, começou a ser investigado em 2021. O mote, no entanto, foi o contrato firmado com uma empresa, de forma emergencial, para apoio na limpeza urbana da capital catarinense, justificado por uma greve de servidores da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital). O transbordo irregular de detritos e a agilidade da contratação motivaram o início dos trabalhos investigativos.

Relatório final da Operação Presságio indiciou 23 pessoas por envolvimento com esquema de corrupção na prefeitura de Florianópolis – Foto: PCSC/Reprodução/ND

A empresa Amazon Fort atuou durante dez dias em Florianópolis, entre 20 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021. No período, utilizou um terreno adjacente à passarela Nego Quirido para despejar lixo coletado no Norte da Ilha, fato que motivou o início das investigações.

Quase que de imediato, a PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina) suspeitou da forma como a empresa, com origem no estado de Rondônia, conseguiu assinar um contrato com o município de Florianópolis com tanta agilidade. Ao solicitar o afastamento bancário dos primeiros investigados, os agentes encontraram uma suposta ligação entre os empresários do Norte do país e o então secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira.

À época, foi descoberto que um dos sócios da Amazon Fort realizou uma transferência bancária no valor de R$ 49.990,00 para a conta bancária de Gilliard Osmar dos Santos, assessor e homem de confiança de Ed Pereira. A PCSC, então, transferiu o objeto da investigação para o secretário municipal, apontado, posteriormente, como líder da organização criminosa instaurada dentro da prefeitura.

Inquérito da Operação Presságio rastreou dinheiro e notas frias

Ao transferir o alvo da investigação, a Polícia Civil descobriu os primeiros crimes cometidos contra a administração pública: peculato e falsidade ideológica, que teriam começado ainda em 2020. Guilherme Dias Pires era um dos principais responsáveis pela emissão de notas fiscais falsas. Nos documentos, ele alegava serviços de “coordenação geral” para os projetos Pipoca e Na Praia com o Bem Possível.

Gilliard dos Santos, investigado por participação no esquema de corrupção, foi exonerado do cargo comissionado que tinha Câmara de Vereadores da capital um dia após ser indiciado na Operação Presságio – Foto: CMF/Reprodução/ND

Os serviços não foram prestados, mas os valores foram sacados e destinados para outros investigados pela Operação Presságio. A movimentação indicou o início do esquema de desvio de verbas através de notas fiscais “ideologicamente falsas”, aponta o relatório final do procedimento investigativo. Em novembro de 2020, surgiram as primeiras movimentações envolvendo a esposa de Ed Pereira, Samantha Brose.

Em dezembro de 2020, a investigação rastreou outra nota fiscal fria, emitida por Guilherme, com o valor sendo sacado e repassado para Filipe André Caetano. O mesmo montante foi depositado na conta de Samantha, ilustrando a operacionalização do esquema. Em janeiro de 2021, Renê Raul Justino aparece como recebedor de valores angariados a partir de notas frias. O montante foi enviado, novamente, para Samantha. 

Organizações sociais eram usadas como fachada para operacionalizar desvios

Ao interceptar contatos telefônicos e trocas de mensagens, a Polícia Civil descobriu que muitas organizações sociais, beneficiadas com repasses de verbas públicas do município, eram utilizadas para mascarar os desvios da organização criminosa. Em maio de 2021, um diálogo de Samantha com outra investigada tratou de projetos para o Instituto Bem Possível. O teor do contato demonstrou, segundo a polícia, a influência de Edmilson Pereira e da esposa sobre a instituição. 

Cabe destacar que, em dezembro de 2022, Renê Raul Justino trocou mensagens com outro investigado, Leonardo Silvano, logo após a deflagração de uma das fases da Operação Mensageiro, realizada pelo Gaeco do Ministério Público. Conforme o relatório, “o teor da conversa revelou a preocupação dos investigados em ocultar o dinheiro obtido de forma ilícita. Em um dos áudios enviados, Leonardo utilizou diversas vezes, a expressão “a gente”, corroborando o liame subjetivo entre ele”.

Empresa terceirizada, Amazon Fort, foi contratada para realizar a coleta de lixo durante greve da Comcap em 2021 – Foto: Leo Munhoz/Arquivo/ND

A análise da movimentação bancária de Renê Raul Justino demonstrou valores incompatíveis com a rende declarada, assim como de outros investigados por participação no esquema, como Gilliard dos Santos. A Controladoria Geral do Município de Florianópolis informou à Polícia Civil que o Instituto Bem Possível, organização mais utilizada pelo grupo, recebeu R$ 875.169,63 entre os anos de 2017 e 2023. Estima-se que o prejuízo total aos cofres públicos seja de R$ 10 milhões.

Contrapontos

A reportagem do ND Mais localizou, até o momento, os advogados de cinco dos 23 indiciados pela polícia civil, no âmbito da Operação Presságio, e procura as defesas dos demais envolvidos.

Por ora, somente as defesas de Renê Raul Justino, Ed Pereira, Samantha Brose, Vanessa Martinelli e Lucas da Rosa Fagundes se manifestaram. O casal de advogados, Wiliam Shinzato e Marina Shinzato, que representa Renê, informou que “ainda está analisando a situação jurídica e se manifestará em momento oportuno”.

A defesa de Ed Pereira e Samantha Brose, representada pelo advogado Cláudio Gastão, informou que “não vai se pronunciar até a manifestação do Ministério Público” e que irá “aguardar a tramitação do processo para divulgar posicionamento em nome dos clientes”. O mesmo foi informado pela defesa de Vanessa Martinelli, feita pela advogada Lethícia Ferreira, que está “analisando todo o teor do inquérito e aguarda manifestação do Ministério Público para se manifestar”.

Os representantes de Lucas da Fagundes, Alceu de Oliveira Pinto Junior e Raul Eduardo Alves de Oliveira Pinto, informaram que o cliente “é inocente e não faz parte de organização criminosa alguma. Provará sua inocência durante a instrução criminal”.

O espaço segue aberto para todos os indiciados na Operação Presságio e será atualizado conforme manifestação.