Suprema Corte permite Trump deportar venezuelanos usando lei de 1798

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve mais uma vitória em relação à política de deportações. Nesta segunda-feira (7/4), a Suprema Corte dos EUA autorizou Trump a prosseguir com a deportação de venezuelanos acusados de pertencer ao Tren de Aragua (TdA), grupo classificado como organização terrorista pelo governo.

A decisão da Suprema Corte reverteu uma ordem judicial de 15 de março de 2025, emitida pelo juiz norte-americano James Boasberg, que havia concedido duas ordens de restrição temporárias, impedindo as deportações com base na Lei dos Inimigos Estrangeiros (AEA, na sigla em inglês).

Trata-se de uma norma de 1798 originalmente criada para tempos de guerra.

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A legislação de 1798 concede ao presidente dos EUA poderes especiais para retirar imigrantes não documentados do país. A lei só foi invocada três vezes na história norte-americana, todas elas durante conflitos. No período da Primeira e Segunda Guerras Mundiais, a legislação foi usada para deter e expulsar imigrantes da Alemanha, Itália, Japão e de cidadãos austro-húngaros.

Segundo o líder norte-americano, a facção da Venezuela está “perpetrando, tentando e ameaçando uma invasão ou incursão predatória” contra os EUA. Sem apresentar provas, Trump ainda acusou o regime de Nicolás Maduro de estar por trás da atuação do Tren de Aragua no país.

“Proclamo que todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais que são membros do TdA, que estão dentro dos Estados Unidos e não são realmente naturalizados ou residentes permanentes legais dos Estados Unidos estão sujeitos a serem apreendidos, contidos, protegidos e removidos como inimigos estrangeiros”, disse um trecho da decisão de Trump.